Governadores de direita recusaram a implementação do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), criado por uma lei sancionada em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O retorno do seguro obrigatório para veículos, popularmente conhecido como “novo DPVAT”, havia sido descontinuado em 2020, ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro, e causou polêmica entre os governantes de diversos estados. Desde que a medida foi sancionada, diversos líderes estaduais demonstraram oposição ao seguro, especialmente por acreditarem que o retorno dessa cobrança traz uma pressão extra sobre o bolso dos motoristas em um momento de inflação e desafios econômicos no país.
Os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Ronaldo Caiado, de Goiás, Jorginho Mello, de Santa Catarina, Ratinho Júnior, do Paraná, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, manifestaram publicamente sua posição contrária ao SPVAT, formando um bloco expressivo de resistência à medida. Os líderes estaduais de orientação política à direita tomaram uma posição unânime, comunicando que não vão obrigar os proprietários de veículos a pagar a taxa do novo seguro, enfatizando a importância de respeitar a economia dos cidadãos e sugerindo que a decisão de Lula sobre o retorno do seguro não priorizou os interesses da população.
A decisão tem gerado apoio por parte de cidadãos que temem os impactos de uma nova cobrança obrigatória sobre suas finanças. O SPVAT é exigido uma vez por ano, e a ausência do pagamento do seguro poderá impedir motoristas de renovar o licenciamento de seus veículos, o que, na prática, impossibilita a circulação em vias públicas de forma legal. Críticos da medida questionam a necessidade da cobrança, que alegadamente visa apoiar vítimas de acidentes de trânsito, apontando que o aumento da carga financeira sobre os motoristas não encontra contrapartida suficiente na melhoria de condições e serviços públicos voltados para o trânsito e saúde.
A nova obrigatoriedade tem sido vista por seus opositores como uma manobra política que remete a práticas criticadas do Partido dos Trabalhadores (PT) de aumentar a arrecadação estatal através de tributos. Governadores contrários à medida sugerem que o retorno do SPVAT está associado a uma pressão para aumentar a receita de forma ampla, atingindo motoristas de todas as classes econômicas. Alguns dos líderes estaduais expressaram desconfiança quanto à real necessidade do seguro, levantando a hipótese de que o novo DPVAT seria apenas mais um meio de captação financeira, e não uma medida com benefícios reais e diretos para os cidadãos.
Ao justificar sua posição, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, argumentou que o Estado já enfrenta desafios financeiros complexos e que adicionar um custo adicional aos motoristas, especialmente em um momento econômico complicado, só aumentaria o peso sobre a população. Romeu Zema, de Minas Gerais, reforçou a necessidade de um “governo mais enxuto e eficiente” e questionou a real necessidade de cobrar um seguro adicional em um momento em que o Brasil busca equilibrar suas contas. Para ele, o foco das administrações deveria estar na redução de despesas e na melhoria da eficiência, e não em impor uma nova carga aos cidadãos.
Outros governadores, como Ronaldo Caiado e Jorginho Mello, enfatizaram que a taxa é uma decisão “desconectada da realidade”. Caiado ressaltou que o seguro obrigatório era desnecessário e que sua revogação em 2020 havia sido uma vitória para os motoristas. Ele também argumentou que a cobrança obrigatória de um novo seguro de acidentes vai de encontro a princípios de liberdade e autonomia individual, já que os cidadãos devem poder escolher, dentro de suas condições e preferências, se querem contratar um seguro veicular.
A medida coloca os governadores opositores em uma situação delicada, considerando que eles têm a responsabilidade de fazer cumprir a lei federal. A decisão de não implementar o SPVAT enfrenta a obrigatoriedade de licenciamento anual, uma exigência que, segundo a lei, impede o uso de veículos que não estejam com todos os tributos quitados. Em meio a esse impasse, alguns juristas questionam a competência dos estados para rejeitarem uma lei federal e especulam que o tema pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde seria decidido se os governadores podem de fato isentar seus estados do SPVAT.
Ainda assim, a forte manifestação de governadores contrários ao seguro cria um clima de resistência e pressiona o governo federal a justificar de forma mais transparente o retorno do DPVAT. Para os opositores, esta medida deve ser revista, e eles defendem que alternativas mais eficazes sejam adotadas para auxiliar vítimas de trânsito, talvez com melhorias na infraestrutura pública de saúde e em sistemas de seguridade social.
A polêmica reacende um debate antigo sobre o papel do Estado na regulamentação e na proteção social, especialmente quando se trata de questões de segurança viária.