O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a possível participação da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão foi baseada em um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que não havia elementos suficientes para manter a parlamentar sob investigação.
A medida surpreendeu parte da opinião pública, já que, nos últimos meses, grande parte dos inquéritos relacionados aos ataques de 8 de janeiro tem sido postergada ou seguem em andamento. Além disso, as recentes posições da PGR, em outros casos, não têm sido necessariamente acatadas por ministros do Supremo, o que gerou expectativa sobre o possível desfecho deste caso em particular.
Clarissa Tércio, deputada federal pelo estado de Pernambuco, foi investigada por suas manifestações públicas durante o episódio. No dia da invasão aos Três Poderes, a parlamentar postou em suas redes sociais uma mensagem que chamou atenção das autoridades e do público. Na publicação, ela afirmava: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos." A declaração, amplamente compartilhada e discutida, levantou questionamentos sobre o possível envolvimento da deputada em incitar ou apoiar as ações que resultaram na invasão das instituições democráticas.
O foco da investigação foi verificar se, por meio dessas publicações, a deputada teria incitado seus seguidores e apoiadores a participar dos atos criminosos que ocorreram naquele dia. Os ataques, que incluíram vandalismo e depredação de patrimônio público, foram amplamente condenados tanto no Brasil quanto no exterior. No entanto, a análise conduzida pelos investigadores da PGR concluiu que as provas obtidas não apontavam para uma participação direta da deputada Clarissa Tércio nos ataques.
Para sustentar essa conclusão, a PGR considerou vários elementos. Entre eles, a análise de registros de voos e de hospedagem da deputada e de seu marido, que indicaram que o casal esteve em Ipojuca, no estado de Pernambuco, entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2023. Esses dados corroboraram a versão de que a parlamentar não estava presente em Brasília no momento dos ataques, o que afastou a possibilidade de uma ligação direta com as ações extremas que ocorreram naquela data.
Embora a postagem da deputada tenha causado polêmica, o contexto e as evidências reunidas ao longo da investigação indicaram que a declaração feita nas redes sociais não foi suficiente para configurar um crime de incitação à violência ou à prática de atos antidemocráticos. A PGR argumentou que novas investigações não avançariam em relação à possível ligação da parlamentar com os atos criminosos, o que motivou o pedido de arquivamento do caso.
A decisão de Alexandre de Moraes reflete a avaliação técnica da PGR, embora tenha gerado debates entre analistas políticos e jurídicos. Alguns críticos destacam que a postagem da deputada pode ter contribuído para inflamar os ânimos dos manifestantes naquele dia, ainda que, do ponto de vista jurídico, não tenha sido considerada uma incitação direta. Outros avaliam que o arquivamento do inquérito demonstra a necessidade de se distinguir com cuidado entre opiniões políticas, mesmo que radicais, e a efetiva participação em atos criminosos.
A deputada Clarissa Tércio, por sua vez, celebrou a decisão do Supremo. Em nota divulgada à imprensa, ela afirmou que sempre esteve tranquila em relação à investigação, pois acreditava que a verdade prevaleceria. "Sempre confiei na justiça e na transparência dos fatos. O que aconteceu em Brasília foi lamentável, mas jamais estive envolvida ou apoiei ações de violência contra as instituições", declarou a parlamentar.
O caso de Clarissa Tércio não é o único que envolve figuras públicas associadas aos atos de 8 de janeiro. Várias outras investigações ainda estão em andamento, tanto no STF quanto em outras instâncias, envolvendo políticos, empresários e influenciadores que, de alguma forma, se manifestaram durante ou após os ataques aos Três Poderes. Essas investigações continuam sendo acompanhadas de perto pela sociedade e pela imprensa, dada a gravidade dos eventos e suas implicações para a democracia brasileira.
Com o arquivamento do inquérito contra a deputada, o STF encerra mais um capítulo das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. No entanto, o impacto político e social do episódio continua reverberando, e a atenção segue voltada para os desdobramentos das demais investigações, que ainda devem trazer novos desafios tanto para o Judiciário quanto para as autoridades políticas do país.