O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta segunda-feira (28) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que propõe a anistia aos condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Essa decisão implica a retirada do projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estava prevista a votação para a tarde da próxima terça-feira (29). Com isso, o debate em torno da proposta recomeçará do zero, levando a uma análise mais aprofundada.
A nova comissão será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, e os partidos políticos agora devem indicar seus representantes para a formação do grupo. Contudo, não foi determinado um prazo para que essas indicações sejam feitas, o que pode atrasar ainda mais o processo. De acordo com interlocutores de Lira, essa manobra busca dar mais tempo ao presidente da Câmara em um momento em que o projeto estava atrapalhando as negociações relacionadas à eleição da Mesa Diretora, programada para fevereiro de 2025.
A situação é delicada, uma vez que o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, está pressionando pela aprovação da anistia, enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, se opõe à proposta. Os líderes dos partidos envolvidos, como Hugo Motta, que é apoiado por Lira, e Elmar Nascimento, do União Brasil, também têm se debruçado sobre essa questão, visto que as divergências podem afetar suas candidaturas à presidência da Câmara.
Nos últimos dias, Lira tem enfatizado a necessidade de resolver a situação do projeto antes do final do ano para evitar que ele contamine o debate em torno de sua sucessão. A tentativa de aproximação com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi uma das estratégias adotadas para tratar do assunto. Em uma recente reunião com a bancada do PT, Motta foi questionado sobre sua posição em relação ao projeto, mas evitou se comprometer, o que gerou resistência entre alguns deputados do seu próprio partido.
A falta de um posicionamento claro tem gerado preocupação entre os aliados de Motta, que reconhecem que esse tema é espinhoso e precisa ser resolvido para não prejudicar sua campanha. Lira tem planos de anunciar seu apoio público a Motta na manhã desta terça-feira, e o tema da anistia deverá ser um ponto central em suas discussões. Além disso, os partidos Republicanos e PP também planejam realizar eventos em apoio a Motta.
No entanto, há uma expectativa de que a comissão especial nem chegue a ser instalada. O motivo é que a indicação dos membros depende dos líderes partidários, e a complexidade do tema pode gerar desconforto, já que a proposta de anistia confronta diretamente as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Um despacho assinado por Lira ressalta que a proposta possui “complexidade e caráter multifacetado”, o que torna desaconselhável a sua análise por uma única comissão de mérito.
Dessa forma, o projeto de anistia deverá ser avaliado em várias comissões temáticas da Câmara, além da CCJ, incluindo as comissões de Administração e Serviço Público, Comunicação, Direitos Humanos, Relações Exteriores e Defesa Nacional, e Segurança Pública. De acordo com o regimento interno da Câmara, quando uma proposta abrange mais de quatro comissões, ela deve ser discutida em uma comissão especial.
Na CCJ, o projeto era relatado por Rodrigo Valadares, do União Brasil, que sugeriu um parecer que ampliava o escopo da proposta. Esse parecer incluiu a possibilidade de perdão para todos os atos, tanto passados quanto futuros, relacionados aos ataques às sedes dos três Poderes, o que gerou críticas entre os deputados governistas. Para muitos, essa abordagem poderia favorecer o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados, complicando ainda mais o cenário.
Diante desse impasse, a criação da comissão especial por Lira pode ser vista como uma tentativa de gerir as diferentes pressões políticas e evitar um conflito mais profundo no Legislativo. O presidente da Câmara se mostra consciente da fragilidade da situação, e a estratégia parece ser um esforço para neutralizar a tensão antes que ela possa impactar as negociações em andamento para a nova Mesa Diretora.
Enquanto o cenário político continua a se desenrolar, a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro permanece um tema controverso, com potenciais implicações para o futuro da Câmara e para as relações entre os partidos. O desfecho dessa questão poderá ter um efeito duradouro sobre a dinâmica legislativa e sobre as perspectivas políticas de diversos líderes que estão em disputa para assumir cargos de destaque na próxima gestão. Assim, todos os olhos estarão voltados para os próximos passos na tramitação do projeto e suas consequências no cenário político brasileiro.