Parlamentares da oposição protocolaram, no dia 20 de outubro de 2024, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi tomada com base em acusações de que o presidente teria cometido crime de responsabilidade ao realizar uma manobra fiscal, conhecida como "pedalada", no valor de R$ 3 bilhões. Esses recursos teriam sido utilizados sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa, em benefício de estudantes do ensino médio, por meio do programa Pé de Meia.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) foi o responsável por apresentar o pedido de impeachment, argumentando que o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), efetuou o repasse desses valores desde março de 2024 sem que houvesse inclusão prévia na lei orçamentária anual. Segundo ele, essa ação violou normas legais, pois o Congresso Nacional deveria ter autorizado o montante destinado ao programa.
A criação do Pé de Meia previa que o Congresso precisaria aprovar, anualmente, uma lei específica para a destinação de verbas. Contudo, Lula vetou esse dispositivo ao sancionar a lei. Entretanto, o Congresso derrubou o veto, restabelecendo a exigência de aprovação legislativa para o repasse dos recursos. A alegada irregularidade no repasse dos R$ 3 bilhões, sem seguir essa regra, motivou os parlamentares da oposição a pedir que a questão seja analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O deputado Sanderson (PL-RS), um dos líderes da oposição, apresentou um requerimento solicitando ao TCU que investigue a legalidade dos pagamentos efetuados pelo governo federal no âmbito do programa Pé de Meia. Ele destacou a necessidade de uma análise célere da manobra fiscal, para que a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos seja apurada. Caso seja confirmada a irregularidade, Sanderson defende que os responsáveis sejam punidos de acordo com as leis vigentes.
A chamada pedalada fiscal foi o mesmo tipo de manobra que, em 2016, resultou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, Dilma foi acusada de utilizar recursos de bancos públicos para cobrir despesas do governo federal sem autorização do Congresso, o que configurou crime de responsabilidade. Agora, o governo Lula enfrenta acusações semelhantes, o que reacende o debate sobre o uso de artifícios fiscais para fins políticos.
A oposição ao governo Lula tem sido persistente em levantar questões sobre a legalidade das ações fiscais da atual gestão. O próprio deputado Rodolfo Nogueira, ao justificar o pedido de impeachment, afirmou que o governo federal vem repetidamente ignorando o papel do Congresso na aprovação de recursos, o que, segundo ele, representa uma afronta à democracia e à transparência. Ele também destacou que a quantia envolvida não é desprezível, sendo uma das maiores manobras fiscais já vistas no país nos últimos anos.
Por outro lado, aliados do presidente Lula argumentam que o programa Pé de Meia é essencial para garantir oportunidades a jovens estudantes do ensino médio, especialmente os de baixa renda. Segundo eles, o programa busca proporcionar uma poupança para esses estudantes, que poderão utilizar os recursos no futuro para custear sua educação superior ou se inserir no mercado de trabalho com maior segurança financeira. Defensores do governo alegam que as acusações de pedalada fiscal são infundadas e politicamente motivadas, tendo em vista a proximidade das eleições municipais de 2024.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que o pedido de impeachment é uma tentativa da oposição de desestabilizar o governo em um momento crucial para o país, que busca se recuperar economicamente após o impacto da pandemia e da guerra na Ucrânia. Guimarães também ressaltou que todas as ações do governo estão sendo conduzidas dentro da legalidade e que o repasse de recursos ao Pé de Meia seguiu orientações técnicas do Ministério da Educação.
Apesar das justificativas do governo, a crise política em torno das pedaladas fiscais de Lula pode se intensificar nas próximas semanas, à medida que o TCU avança nas investigações e o pedido de impeachment tramita na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o pedido da oposição e já sinalizou que dará andamento ao processo, permitindo que o plenário decida sobre a abertura de uma comissão especial para analisar o caso.
Enquanto o cenário político no Brasil se torna cada vez mais tenso, especialistas alertam para os possíveis desdobramentos dessa crise. A abertura de um processo de impeachment contra Lula, caso aprovada pela Câmara, poderia paralisar a agenda legislativa e agravar a polarização no país, impactando diretamente a estabilidade econômica e social do Brasil.
Assim, o país se prepara para mais um capítulo decisivo na sua política, com as eleições municipais de 2024 à porta e um novo processo de impeachment em jogo, cenário que pode definir os rumos da política brasileira nos próximos anos.