O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão na última quarta-feira (9), em relação ao processo movido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a revista IstoÉ, seus repórteres Sérgio Pardellas e Germano Oliveira, e uma fonte identificada como Davincci Lourenço de Almeida. Lula solicitava uma indenização de R$ 1 milhão, porém, seu pedido foi negado. Como consequência, o presidente terá que arcar com os honorários dos advogados dos réus, no valor de R$ 150 mil.
O processo começou em 2017, após a publicação de uma reportagem de capa da revista com o título “Levei mala de dinheiro para Lula”. A matéria trazia uma entrevista com Davincci Lourenço, que alegava ter transportado, em 2012, uma mala de dinheiro para uma terceira pessoa, a qual, segundo ele, entregaria o montante a Lula. Na época, Lourenço foi apresentado como uma “testemunha-bomba”, afirmando que o dinheiro seria parte de um pagamento relacionado a um contrato da empreiteira Camargo Corrêa com a Petrobras, avaliado em R$ 100 milhões.
Na matéria, Davincci detalhou que a mala foi transportada de um hangar da empreiteira em São Carlos, interior de São Paulo, até o aeroporto de Congonhas, na capital paulista, onde foi entregue a um funcionário de uma empresa de táxi aéreo, que supostamente repassaria o valor ao então ex-presidente. Ele ainda relatou que o dinheiro estava em um saco dentro da mala e que, embora tenha deixado o saco com o dinheiro, a mala permanecia com ele até os dias atuais.
O advogado de Lula na época, Cristiano Zanin, que atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou no processo que as acusações eram falsas e baseadas em invenções de uma pessoa que buscava apenas um momento de fama. Zanin destacou que o histórico de Davincci era repleto de mentiras e, inclusive, mencionou um episódio em que o entrevistado teria afirmado que a ex-presidente Dilma Rousseff havia encomendado o vírus zika para desviar a atenção de supostos crimes cometidos por ela.
A defesa do presidente sustentou que nenhum jornalista responsável publicaria informações vindas de uma fonte como Davincci sem um mínimo de comprovação. No entanto, a revista e seus repórteres argumentaram que a fonte era próxima de membros da empreiteira e que suas alegações faziam sentido no contexto da época. Eles afirmaram ainda que a entrevista foi publicada de forma isenta, sem acusações diretas e com identificação clara da fonte.
Ao avaliar o caso, os desembargadores do TJ-SP entenderam que a matéria foi puramente informativa, sem manifestações de opinião pessoal dos jornalistas. O relator do processo, desembargador James Siano, afirmou que, no momento da publicação, não havia evidências concretas que provassem que as informações divulgadas eram falsas. Dessa forma, a revista teria agido dentro dos limites legais do jornalismo, ao relatar os fatos apresentados pela fonte.
Siano também apontou que Davincci, por sua vez, não deveria ser condenado a pagar uma indenização a Lula, pois suas declarações à revista não passavam de uma repetição de informações que ele já havia prestado a autoridades policiais. Segundo o desembargador, o simples fato de relatar informações em uma entrevista não configuraria um ato ilícito.
Ainda cabe recurso à decisão, o que significa que o presidente Lula pode optar por contestar a sentença em instâncias superiores. Até o momento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não emitiu qualquer declaração oficial sobre o caso, conforme apuração feita pelo jornal Estado de São Paulo.
Este processo é mais um capítulo das diversas ações judiciais nas quais Lula esteve envolvido ao longo dos anos, muitas delas relacionadas a denúncias e investigações que tiveram como foco sua atuação política e seus relacionamentos com grandes empreiteiras durante seus mandatos presidenciais. A revista IstoÉ, por sua vez, manteve sua postura editorial, sustentando que a reportagem apenas cumpriu seu papel jornalístico de levar informações relevantes ao público, sempre identificando as fontes e preservando o direito à liberdade de imprensa.
O caso continua a repercutir, tanto no meio político quanto na imprensa, sendo mais um exemplo do delicado equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção à honra, especialmente quando envolve figuras públicas de alto escalão. Enquanto aguardamos os próximos passos dessa história, o fato é que a decisão judicial fortalece o entendimento de que o jornalismo investigativo, quando conduzido de forma responsável, segue sendo um pilar essencial da democracia.
Diante do desfecho atual, o que se pode esperar é que Lula e seus advogados analisem cuidadosamente as possibilidades de recurso e decidam os próximos passos, ao mesmo tempo em que a IstoÉ e seus jornalistas continuam a defender o trabalho que desempenham. O embate entre figuras públicas e a imprensa, embora controverso, segue sendo parte do cenário democrático e jurídico no Brasil.