O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que irá protocolar nesta terça-feira, dia 22 de outubro de 2024, um novo pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida tem como base a alegação de crime de responsabilidade, devido à execução irregular de despesas relacionadas ao programa “Pé-de-Meia”, sem a devida autorização do Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, o governo federal teria desrespeitado importantes normas constitucionais e orçamentárias ao liberar recursos para o pagamento de benefícios destinados a estudantes do ensino médio da rede pública, sem que esses valores tivessem sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O programa “Pé-de-Meia” foi criado para oferecer suporte financeiro aos alunos, com o objetivo de incentivar a permanência deles na escola, mas o processo de liberação dos recursos tem gerado controvérsias.
O principal argumento do pedido de impeachment é que tal prática viola o artigo 167 da Constituição Federal, que trata da necessidade de autorização legislativa para a execução de despesas, e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula a gestão fiscal e orçamentária no Brasil. Além disso, o governo teria desrespeitado a Lei 14.818/2024, que exige a aprovação prévia do orçamento específico para programas dessa natureza.
Em declaração à imprensa, o deputado Rodolfo Nogueira afirmou que o governo federal “usurpou as prerrogativas do Legislativo”, ao efetuar os pagamentos sem a devida aprovação do Congresso Nacional. “Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou Nogueira. Segundo ele, a liberação das verbas sem controle e transparência representa uma séria ameaça ao sistema de pesos e contrapesos que deveria nortear as relações entre o Executivo e o Legislativo.
O pedido de impeachment destaca ainda que, apesar do veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso Nacional derrubou o veto em maio deste ano. Com isso, o Parlamento reafirmou a necessidade de aprovação legislativa para qualquer liberação de verba relacionada ao programa “Pé-de-Meia”. No entanto, mesmo após essa decisão, o governo federal continuou a realizar os pagamentos aos beneficiários, o que, na visão de Nogueira, caracteriza uma “manobra que vulnera os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa.”
Essa não é a primeira vez que Rodolfo Nogueira critica a gestão de Lula. Em seu pedido de impeachment, o deputado faz questão de traçar um paralelo com episódios de gestões petistas anteriores, mencionando o escândalo do Mensalão, ocorrido durante o primeiro mandato de Lula, e as manobras fiscais conhecidas como “pedaladas fiscais”, que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Segundo o deputado, há uma “reincidência de práticas irregulares” dentro do governo petista, o que reforçaria a necessidade de se tomar providências enérgicas. “A gestão Lula segue a mesma trilha de desrespeito à legalidade e à Constituição, evidenciando que não há um compromisso real com a transparência e a responsabilidade administrativa”, concluiu Nogueira.
O processo de impeachment é um procedimento político-jurídico que, para ter andamento, depende da aceitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O documento protocolado por Nogueira e seus apoiadores agora será submetido à análise de Lira, que decidirá se o pedido deve ou não ser aceito para tramitação. Caso o presidente da Câmara decida acatar o pedido, uma comissão será formada para avaliar o mérito da denúncia, e o processo poderá avançar para outras etapas, como a votação em plenário.
Apesar de o impeachment ser um instrumento previsto na Constituição, sua aplicação sempre gera intensos debates e polarização. Nos últimos anos, o cenário político brasileiro tem sido marcado por pedidos recorrentes de afastamento de presidentes, o que pode aumentar a instabilidade e agravar as divisões no país. No entanto, Nogueira acredita que este novo pedido é justificado pelas ações do governo, que estariam “ferindo de maneira flagrante a ordem constitucional”.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre o pedido de impeachment que será protocolado, mas aliados do governo já indicaram que veem a medida como mais um episódio de desgaste político promovido pela oposição. Em nota breve, alguns deputados da base governista afirmaram que o governo Lula tem agido de acordo com a legislação e que as acusações feitas por Nogueira carecem de fundamento jurídico. Além disso, argumentaram que a medida faz parte de uma estratégia para desestabilizar o governo e criar um clima de crise institucional.
A população e a classe política agora aguardam os próximos desdobramentos desse pedido, que promete agitar o cenário político nos próximos dias. O governo Lula, por sua vez, terá que lidar com mais esse desafio e responder às acusações que pesam contra a sua gestão.