O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a tomar uma decisão desfavorável ao ex-deputado Daniel Silveira, que está atualmente cumprindo pena em uma colônia agrícola. Nesta última quarta-feira, 24 de outubro de 2024, Moraes rejeitou um pedido feito por Silveira para exercer atividades externas durante o cumprimento da sua pena, o que incluía a autorização para trabalhar em uma academia e estagiar no escritório de Paulo Faria, um dos advogados que o representa.
O pedido feito por Silveira era baseado em sua busca por uma ocupação fora do sistema prisional, o que poderia lhe proporcionar uma melhor adaptação e, possivelmente, contribuir para a remição de sua pena. Faria, seu advogado, também havia solicitado que o período de pena já cumprido, mas não contabilizado, fosse computado, de forma que houvesse uma redução do tempo que Silveira ainda deve passar sob custódia do sistema penitenciário. Contudo, mais uma vez, o ministro do STF optou por manter sua decisão anterior, negando ambos os pedidos.
Essa decisão de Moraes reflete o rigor com que o caso de Daniel Silveira vem sendo tratado pelo magistrado, que se tornou uma das figuras centrais no embate entre o ex-parlamentar e a Justiça. Silveira, que foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra a segurança nacional e ameaças a ministros do STF, tem tido dificuldades em obter qualquer tipo de flexibilização nas condições de sua prisão.
A defesa de Silveira também tentou garantir ao ex-deputado a possibilidade de saídas temporárias durante as festividades de fim de ano, em especial no Natal e no Ano-Novo. Como Silveira está cumprindo sua pena em uma colônia agrícola, uma modalidade do regime semiaberto, teoricamente, ele teria o direito de solicitar esse tipo de benefício, que é comum em regimes menos rigorosos do sistema prisional. No entanto, Moraes, ao analisar o pedido, ressaltou que as saídas temporárias só podem ser concedidas mediante um processo regular, com a apresentação de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos legais exigidos, o que, segundo ele, não foi plenamente atendido pela defesa de Silveira.
O advogado Paulo Faria, inconformado com a decisão de Moraes, não poupou críticas ao magistrado. Faria afirmou que o ministro está perpetuando o que ele chamou de “prática de tortura”, ao negar repetidamente os pedidos de Silveira e, segundo ele, prolongar de forma injustificada o sofrimento do ex-parlamentar. A defesa alega que a postura de Moraes representa uma violação dos direitos humanos, uma vez que Silveira, segundo Faria, estaria sendo alvo de um tratamento desproporcional e excessivamente punitivo.
Com a negativa do ministro às solicitações, o advogado Paulo Faria declarou que levará o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A intenção é buscar uma intervenção internacional que possa pressionar o Brasil a rever a forma como o ex-deputado Daniel Silveira vem sendo tratado dentro do sistema de justiça. A defesa argumenta que há um desrespeito contínuo às leis internas e também aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de denunciar a omissão da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao caso.
Essa nova derrota judicial para Daniel Silveira reforça a percepção de que o ex-deputado está em um embate pessoal com o ministro Alexandre de Moraes, que ao longo dos últimos anos se consolidou como o principal juiz a conduzir os processos mais polêmicos relacionados a figuras que foram associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao movimento que contestou as instituições democráticas brasileiras. Moraes, que também ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi uma das figuras de destaque no combate às ameaças de golpe durante o processo eleitoral de 2022 e, desde então, tem mantido uma linha dura em relação aos que considera como inimigos das instituições.
Enquanto isso, Daniel Silveira, que ascendeu politicamente como um ferrenho crítico do STF e de seus ministros, principalmente Alexandre de Moraes, se vê agora em uma situação de vulnerabilidade. Após ser cassado e preso, Silveira perdeu a imunidade parlamentar e passou a enfrentar de forma direta o peso das decisões judiciais, sem os privilégios de antes. O embate com Moraes, que começou de forma retórica, transformou-se agora em uma batalha jurídica que tem atraído a atenção da opinião pública e de diversos setores da sociedade, que observam como o caso pode influenciar os limites do poder de ação do STF e as garantias constitucionais.
A defesa de Silveira mantém a esperança de que instâncias internacionais possam intervir de alguma forma no processo, mas até o momento, os recursos apresentados internamente no Brasil não têm surtido o efeito desejado. O ex-deputado continua a cumprir sua pena e permanece sob o rigor das decisões do ministro Alexandre de Moraes, que, ao que tudo indica, não pretende aliviar as condições de seu regime prisional enquanto as exigências legais e processuais não forem plenamente atendidas.