Parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos apresentaram nesta semana um projeto de lei que pode causar impacto direto na relação de cooperação entre o sistema judiciário norte-americano e o brasileiro. A proposta, liderada pelo deputado republicano Chris Smith, foi motivada principalmente pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. Essa medida judicial brasileira foi vista como uma afronta aos princípios de liberdade de expressão defendidos pelos congressistas republicanos, especialmente à luz da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante essa liberdade.
O projeto de lei proposto por Smith busca restringir a cooperação financeira e judicial entre os dois países, especificamente em casos em que os pedidos de entidades estrangeiras possam promover ou facilitar a censura. Segundo o texto apresentado no Congresso americano, o procurador-geral dos Estados Unidos deverá analisar e, possivelmente, vetar qualquer pedido de cooperação feito por governos estrangeiros se houver a suspeita de que a medida contribua para a repressão à liberdade de expressão. Isso inclui, especialmente, solicitações que envolvam plataformas digitais sediadas nos EUA, como o X.
Essa decisão por parte dos republicanos reflete a crescente preocupação no Congresso norte-americano com o que eles consideram ser uma crescente tendência autoritária em certas decisões judiciais brasileiras, especificamente aquelas conduzidas por Moraes. O bloqueio do X no Brasil gerou grande repercussão nos Estados Unidos, visto que a rede social, sendo uma empresa americana, é amplamente protegida pelas leis de liberdade de expressão daquele país. Para os parlamentares republicanos, decisões como essa representam uma ameaça não apenas aos direitos fundamentais no Brasil, mas também ao modelo de liberdade de expressão defendido pelos Estados Unidos.
Chris Smith, o principal nome por trás da proposta, fez duras críticas ao governo democrata de Joe Biden e Kamala Harris, acusando-os de apoiar a censura no Brasil. "A administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa", afirmou o deputado em um pronunciamento recente. Para Smith e seus colegas republicanos, a administração atual dos Estados Unidos teria falhado em defender os princípios de liberdade de expressão ao apoiar, ainda que indiretamente, as ações de Moraes.
O projeto de lei busca não apenas limitar a cooperação judicial, mas também enviar um forte recado ao governo brasileiro sobre a importância de respeitar os direitos de liberdade de expressão. Caso a proposta seja aprovada, pode haver consequências significativas para futuros acordos entre os dois países, especialmente em áreas que envolvem o compartilhamento de informações ou o cumprimento de ordens judiciais. A medida teria impacto direto em plataformas digitais como o X, que poderiam ser protegidas de ordens judiciais brasileiras que interfiram no direito à liberdade de expressão.
A decisão de Moraes de bloquear a rede social no Brasil foi tomada em meio a uma série de decisões controversas que envolveram a moderação de conteúdos nas plataformas digitais. Para o ministro, essas medidas seriam necessárias para combater a disseminação de informações falsas e discursos de ódio, que poderiam desestabilizar o ambiente democrático. No entanto, para críticos, como os parlamentares republicanos dos EUA, essas ações representam uma perigosa erosão das liberdades civis e do direito à livre expressão.
Nos Estados Unidos, a reação contra Moraes não se limita apenas ao Congresso. Setores da sociedade civil, especialmente aqueles ligados à defesa das liberdades individuais e do direito digital, também expressaram preocupações com a crescente influência do judiciário brasileiro nas decisões que afetam o funcionamento de plataformas digitais. Para esses grupos, a censura imposta por ordens judiciais no Brasil pode criar um precedente perigoso para outros países, que poderiam seguir o exemplo brasileiro e impor restrições semelhantes.
A postura firme dos republicanos reflete, em grande parte, o cenário político atual nos Estados Unidos, onde o debate sobre liberdade de expressão, especialmente nas plataformas digitais, tem sido central. A Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, é um dos pilares da democracia nos Estados Unidos e, para muitos, decisões judiciais como a de Moraes representam uma afronta direta a esses valores.
Para Alexandre de Moraes, essa reação do Congresso americano provavelmente representa um desafio inesperado. Acostumado a enfrentar críticas internas no Brasil, o ministro agora se vê no centro de uma polêmica internacional. A proposta dos republicanos aumenta a pressão sobre o governo brasileiro e sobre o próprio Supremo Tribunal Federal, que pode ser forçado a repensar sua abordagem em relação à moderação de conteúdo nas redes sociais. Enquanto isso, o projeto de lei nos Estados Unidos segue em tramitação, com a possibilidade de mudar significativamente a dinâmica de cooperação entre os dois países em questões judiciais.
Esse episódio marca mais um capítulo na tensão crescente entre os poderes judiciais e legislativos de diferentes países e evidencia o impacto global das decisões que envolvem plataformas digitais, liberdade de expressão e censura.