O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réu Ivan Rejane Fonte, acusado de incitação ao crime e associação criminosa. O julgamento virtual, que começou nesta semana, foi motivado por uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia é fundamentada em uma série de vídeos publicados por Ivan em suas redes sociais, onde ele teria defendido o fechamento do STF, incentivado uma intervenção das Forças Armadas contra os poderes estabelecidos e feito ameaças tanto aos ministros da Corte quanto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ivan Rejane já havia sido preso anteriormente por determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes, em julho de 2022, permanecendo detido até outubro de 2023. Durante esse período, a prisão preventiva foi justificada pela gravidade das acusações e pelo impacto que as suas declarações nas redes sociais teriam causado ao incitar a população contra as instituições democráticas do país. Após sua soltura, Ivan passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, além de ter seu passaporte cancelado, como parte das medidas cautelares impostas pelo STF.
No voto proferido durante a sessão virtual, Alexandre de Moraes justificou sua decisão de aceitar a denúncia da PGR, destacando que as ações de Ivan Rejane Fonte configuram uma ameaça real ao Estado democrático de direito. "O denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de direito", escreveu o ministro em seu parecer.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República aponta que Ivan Rejane não apenas incitou o fechamento do STF, mas também lançou dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral brasileiro, promovendo desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas. As acusações vão além de uma simples manifestação de opinião, uma vez que os vídeos compartilhados por Ivan nas redes sociais teriam o claro objetivo de instigar a população a agir contra as instituições democráticas do país. Esse tipo de discurso, segundo a denúncia, configura não apenas a incitação ao crime, mas também a associação criminosa, uma vez que Ivan teria atuado de maneira coordenada com outros indivíduos em uma tentativa de desestabilizar o sistema político e jurídico brasileiro.
O julgamento virtual, que ainda está em andamento, conta com a participação de outros ministros do Supremo, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que devem proferir seus votos até o fim da semana, mais precisamente até a sexta-feira, dia 18 de outubro. A tendência é que a maioria dos ministros siga o voto de Alexandre de Moraes, que já tem se posicionado de forma firme contra atos que atentam contra as instituições democráticas do Brasil, como o próprio STF. Além disso, Moraes tem sido uma figura central no combate à desinformação e aos ataques contra o sistema eleitoral, temas que se intensificaram especialmente após as eleições de 2022.
O caso de Ivan Rejane Fonte não é isolado e faz parte de um contexto maior de investigações e processos abertos contra indivíduos e grupos que, nos últimos anos, têm utilizado as redes sociais para incitar a violência e fomentar a instabilidade institucional no Brasil. Desde o início de 2022, o STF tem sido alvo de uma série de ataques, tanto verbais quanto de ações orquestradas, que visam questionar sua legitimidade e enfraquecer seu papel na garantia do equilíbrio entre os poderes. Essas ações têm sido amplamente condenadas pela comunidade jurídica e política do país, que vê nelas uma ameaça direta à democracia.
A prisão de Ivan Rejane em 2022 foi parte de uma série de operações conduzidas pelo Supremo e pela Polícia Federal para coibir a propagação de conteúdos violentos e antidemocráticos nas redes sociais. A decisão de manter o acusado monitorado eletronicamente após sua soltura reflete a preocupação das autoridades com a possibilidade de reincidência. Além disso, o cancelamento de seu passaporte impede que Ivan deixe o país, o que foi considerado uma medida preventiva para evitar que ele buscasse refúgio no exterior.
A conclusão deste julgamento, esperada para os próximos dias, poderá definir se Ivan Rejane Fonte será efetivamente processado criminalmente pelo STF, abrindo caminho para que ele responda judicialmente pelas acusações de incitação ao crime e associação criminosa. Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Alexandre de Moraes, Ivan será formalmente transformado em réu e poderá enfrentar um julgamento penal, cujas consequências podem incluir penas de prisão mais longas, além de outras medidas punitivas. O desfecho desse caso será mais um capítulo na luta das instituições brasileiras contra os ataques à democracia e ao Estado de direito.