O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que Silveira seja autorizado a realizar trabalho externo. Silveira, que atualmente cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), teve a progressão de seu regime autorizada para o semiaberto. A defesa alega que o ex-deputado necessita trabalhar para garantir o sustento de sua família, bem como para concluir seus estudos na área de Direito.
Na petição inicial, o advogado Paulo Faria solicitou que Daniel Silveira fosse transferido para sua casa em Petrópolis (RJ), onde estaria em melhores condições para retomar suas atividades profissionais e acadêmicas. O defensor enfatiza que Silveira é o principal provedor de sua família, algo que, segundo Faria, já ficou comprovado durante a trajetória de Silveira tanto na Polícia Militar do Rio de Janeiro quanto na sua atuação como parlamentar. O advogado reforça que, por ser o arrimo de família, Silveira precisa de condições que lhe permitam garantir o sustento familiar, algo que, na sua avaliação, não está sendo possível no atual regime de cumprimento da pena.
Além disso, Paulo Faria argumenta que Silveira, em conformidade com o que estabelece a Lei de Execução Penal, tem o direito de retornar ao mercado de trabalho e de retomar seus estudos como parte do processo de ressocialização. A Lei de Execução Penal prevê que, durante o regime semiaberto, o preso pode realizar atividades de trabalho e estudo como parte do esforço para reintegrar-se à sociedade. Faria destaca que a impossibilidade de Silveira trabalhar ou estudar na colônia agrícola compromete esse processo de ressocialização e impede que ele cumpra com suas responsabilidades familiares.
Na argumentação apresentada, o advogado reforça que as condições na colônia agrícola de Magé são limitadas para permitir que o ex-deputado exerça atividades que lhe garantam subsistência. De acordo com Faria, o ambiente onde Silveira está detido não oferece oportunidades para trabalho remunerado, nem tampouco permite que ele continue seus estudos de Direito. Nesse sentido, o advogado ressalta que Silveira, além de estar privado da convivência com sua família, está impossibilitado de progredir academicamente e de contribuir financeiramente para o sustento do lar, o que reforça a necessidade de que ele seja autorizado a trabalhar externamente.
A defesa de Silveira anexou ao processo documentos que visam corroborar o pedido. Entre esses documentos, estão uma carta de emprego e uma oferta de estágio, indicando que o ex-deputado tem a possibilidade de realizar atividades profissionais de forma remota, caso seja autorizado a deixar a colônia agrícola. Paulo Faria esclarece que essas oportunidades de trabalho são essenciais não apenas para a manutenção financeira de Silveira e de sua família, mas também para a continuidade de seu processo de ressocialização, garantindo que ele possa, gradualmente, voltar à normalidade de sua vida fora do sistema penitenciário.
No pedido, o advogado salienta a importância da inserção social e profissional de Daniel Silveira, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. Faria argumenta que a ressocialização é um direito de todo condenado e que o trabalho externo seria um passo fundamental nesse processo para o ex-deputado. Além disso, destaca que o retorno ao convívio familiar e à vida laboral é uma maneira eficaz de evitar a reincidência criminal, visto que a pessoa em processo de ressocialização tem a oportunidade de reconstruir sua vida dentro dos parâmetros da legalidade e da responsabilidade social.
Outro ponto levantado pela defesa é a conclusão dos estudos de Direito por parte de Daniel Silveira. O advogado Paulo Faria menciona que Silveira já havia iniciado a formação acadêmica e que, com a progressão para o regime semiaberto, ele deveria ter o direito de continuar seus estudos. A oferta de estágio anexada ao processo representa uma chance de Silveira complementar sua formação, além de se preparar para uma eventual reintegração no mercado de trabalho, contribuindo para sua ressocialização de forma plena.
O pedido de transferência e de autorização para o trabalho externo agora aguarda a análise do ministro Alexandre de Moraes, que já havia anteriormente concedido a progressão de regime para Daniel Silveira. Caso o pedido seja aceito, o ex-deputado poderá exercer suas atividades de forma remota, dando prosseguimento tanto ao seu desenvolvimento profissional quanto ao seu processo de ressocialização, conforme defendido por seu advogado.
A decisão sobre o pedido de trabalho externo será fundamental para definir os próximos passos no cumprimento da pena de Silveira e no processo de reintegração social do ex-deputado, que continua sendo monitorado de perto pelo STF.