O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais uma vez o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para arquivar o inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi divulgada no dia 14 de outubro de 2024, no âmbito do plenário virtual da 1ª Turma do STF, que tem até o dia 18 para que os demais ministros se manifestem sobre o caso.
No entendimento de Moraes, as justificativas apresentadas pela defesa de Bolsonaro não foram suficientes para encerrar a investigação. O ministro afirmou que o pedido da defesa “não apresentou fundamentos minimamente aptos” para o arquivamento do processo, o que justificou sua decisão de dar continuidade às investigações. Com essa postura, Moraes reforça a posição de que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, permanece crucial para o andamento do inquérito.
O pedido da defesa de Bolsonaro girava em torno da solicitação de acesso integral aos autos e anexos do processo, incluindo o registro audiovisual completo da colaboração premiada de Mauro Cid, sem cortes ou edições. O ex-presidente tem interesse direto na liberação desses materiais, pois, segundo sua defesa, eles poderiam provar sua inocência e revelar que ele não teve participação nas irregularidades apuradas. Entretanto, Moraes se posicionou contra essa liberação no momento atual, argumentando que o sigilo em torno do conteúdo da delação é essencial para preservar a integridade das investigações.
Mauro Cid, considerado uma peça-chave nas investigações, teria prestado depoimentos que envolvem Bolsonaro em uma série de supostas irregularidades. Além do caso sobre o vazamento de dados sigilosos, a investigação também aborda outros pontos delicados, como a suspeita de venda ilegal de joias recebidas pelo ex-presidente durante o seu mandato. Nesse contexto, o sigilo imposto sobre a delação de Cid tem o objetivo de evitar que informações sensíveis sejam reveladas antes da conclusão de todas as etapas investigativas.
Em sua decisão, Moraes também destacou que a fase atual das investigações exige cautela. “O direito do defensor não se estende ao acesso imediato ao depoimento de Mauro Cesar Barbosa Cid, principalmente considerando a fase atual e os desdobramentos da investigação”, escreveu o ministro. A continuidade das apurações ainda envolve outros desdobramentos que, segundo Moraes, precisam ser preservados até que se tenha uma visão mais ampla de todo o cenário. A defesa de Bolsonaro, no entanto, insiste que essa restrição prejudica o exercício pleno da ampla defesa, um direito garantido constitucionalmente a todos os réus.
Essa não é a primeira vez que Moraes se manifesta contra pedidos da defesa de Bolsonaro. Em agosto deste ano, o ministro já havia rejeitado um pedido semelhante, no qual os advogados do ex-presidente buscavam ter acesso ao conteúdo integral dos depoimentos colhidos até então. Naquela ocasião, embora Moraes tenha negado o pedido de liberação completa da delação de Cid, ele autorizou a defesa a ter acesso a outros depoimentos que faziam parte do inquérito. No entanto, a negativa para acessar a colaboração de Cid continuou, sob o argumento de que tal conteúdo era vital para manter o sigilo da investigação.
A defesa de Bolsonaro tem utilizado todas as estratégias possíveis para tentar desqualificar o inquérito e garantir a inocência do ex-presidente. Parte da estratégia se concentra em desacreditar as delações premiadas e outros depoimentos colhidos ao longo da investigação. O pedido de liberação dos materiais audiovisuais sem edições, por exemplo, faz parte desse esforço, pois os advogados acreditam que isso poderia mostrar inconsistências ou manipulações no processo.
O caso do vazamento de dados do TSE é apenas uma das diversas frentes que têm pressionado o ex-presidente nos últimos meses. Além das investigações relacionadas ao uso de dados sigilosos, a suspeita de que Bolsonaro teria se envolvido em esquemas de venda ilegal de joias durante seu mandato acrescenta mais uma camada de complexidade ao cenário judicial que ele enfrenta. A série de inquéritos e processos coloca o ex-presidente em uma posição delicada, com potenciais repercussões tanto no âmbito jurídico quanto político.
A atuação de Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por parte de apoiadores de Bolsonaro, que acusam o ministro de agir com parcialidade e de utilizar seu cargo para perseguir o ex-presidente e seus aliados. Por outro lado, defensores de Moraes argumentam que ele tem atuado dentro da legalidade e que suas decisões são necessárias para garantir a integridade das instituições democráticas.
Com o plenário virtual em andamento, a expectativa é que novos votos dos ministros do STF sejam registrados nos próximos dias, o que poderá determinar os rumos do inquérito. Até o momento, Moraes é o único que se manifestou. A continuidade da investigação dependerá da maioria dos votos dos demais ministros, que têm até o dia 18 para apresentar suas posições. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro segue aguardando uma reviravolta que possa favorecer seu cliente, enquanto o cerco das investigações continua apertando.