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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais uma vez o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para o arquivamento do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorreu nesta segunda-feira, 15 de outubro de 2024, durante uma sessão virtual da 1ª Turma do STF. Moraes, conhecido por sua postura firme em casos que envolvem a proteção do Estado democrático de direito, argumentou que Bolsonaro não apresentou justificativas “minimamente aptas” para encerrar as investigações, mantendo assim o curso do inquérito.
O julgamento ainda está em andamento, e os demais ministros da 1ª Turma do STF têm até o dia 18 de outubro para votar. Até o momento, Moraes foi o único a se manifestar, dando indícios de que o ex-presidente poderá enfrentar mais obstáculos em sua tentativa de se livrar das investigações em torno de suas ações durante e após seu mandato.
O inquérito em questão investiga o vazamento de informações sigilosas do TSE, que teriam sido compartilhadas por Bolsonaro em uma live, ainda durante o período eleitoral. As investigações se intensificaram após a delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cesar Barbosa Cid. Cid, que se tornou uma figura chave no caso, fez revelações que ligam Bolsonaro a supostas práticas ilícitas durante seu governo, incluindo a venda ilegal de joias recebidas como presentes diplomáticos. Esses presentes, de alto valor, supostamente não foram declarados conforme exigido pela legislação brasileira.
Em seu voto, Moraes defendeu que o sigilo em torno da colaboração de Mauro Cid deve ser mantido para preservar a integridade das investigações. “O direito do defensor não se estende ao acesso imediato ao depoimento de Mauro Cesar Barbosa Cid, principalmente considerando a fase atual e os desdobramentos da investigação”, afirmou o ministro. Ele destacou a importância de se manter a confidencialidade do processo, uma vez que outras frentes de investigação ainda estão em andamento e poderiam ser prejudicadas caso informações fossem divulgadas prematuramente.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, tem insistido para que todos os autos e anexos do processo sejam liberados integralmente. Além disso, solicitam o registro audiovisual completo da delação de Mauro Cid, sem edições. Os advogados do ex-presidente argumentam que Bolsonaro está sendo cerceado em seu direito de defesa ao não ter acesso pleno a esses documentos, o que seria fundamental para a elaboração de sua estratégia jurídica. Contudo, Moraes já havia negado um pedido semelhante em agosto deste ano, embora tenha autorizado a liberação de outros depoimentos colhidos até então, conforme decisão emitida em 31 de agosto de 2023.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta dificuldades em relação às investigações conduzidas pelo STF. O ex-presidente, que deixou o cargo em 2023, vem sendo alvo de diversas ações judiciais, muitas delas ligadas a sua atuação controversa durante a pandemia de COVID-19 e à sua contestação do sistema eleitoral brasileiro. O inquérito atual, que inclui as suspeitas de vazamento de dados sigilosos, está entre os mais delicados, pois envolve não apenas a figura de Bolsonaro, mas também aliados próximos, como Mauro Cid, que ocupou um posto de confiança dentro do governo.
O desdobramento desse julgamento é esperado com grande interesse tanto por apoiadores quanto por críticos do ex-presidente. O cenário político no Brasil continua polarizado, e qualquer decisão do STF em casos envolvendo Bolsonaro tende a gerar reações intensas. Seus apoiadores frequentemente denunciam o que consideram uma perseguição judicial, enquanto seus opositores veem as investigações como um passo necessário para responsabilizar o ex-presidente por eventuais crimes cometidos durante seu mandato.
A manutenção do sigilo sobre a delação de Mauro Cid e o voto de Moraes contra o arquivamento do inquérito mostram que o STF, ao menos por enquanto, está determinado a dar continuidade às investigações sem ceder à pressão da defesa de Bolsonaro. Resta saber como os outros ministros da 1ª Turma do STF irão votar até o dia 18 de outubro e qual será o impacto dessa decisão no futuro político do ex-presidente, que ainda mantém uma base de apoio considerável no país, mas enfrenta crescentes desafios legais.
Enquanto isso, o julgamento segue no plenário virtual, e as discussões sobre o futuro de Bolsonaro continuam a dominar o cenário político e jurídico brasileiro. A expectativa é de que, independentemente do resultado, o caso vá gerar desdobramentos significativos tanto nas esferas judicial quanto no debate público, aumentando ainda mais a tensão já presente no país.