A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Enel, multinacional responsável pelo fornecimento de energia elétrica, nesta terça-feira (15). A ação exige o restabelecimento imediato da eletricidade nas regiões que ainda sofrem com o apagão, que já dura mais de 80 horas. Caso a Enel não cumpra a determinação, a prefeitura solicita que seja aplicada uma multa diária de R$ 200 mil à concessionária.
A interrupção no fornecimento de energia começou na última sexta-feira (11), quando um temporal atingiu a cidade. Mais de 1,6 milhão de pessoas foram afetadas pela falta de energia desde então, e, mesmo após dias do ocorrido, cerca de 250 mil imóveis permanecem sem eletricidade. A prefeitura acusa a Enel de "ineficiência" e "descompromisso" no atendimento à população, alegando que a empresa tem sido incapaz de responder adequadamente à crise. A ação busca não apenas a retomada do serviço, mas também responsabilizar a concessionária pelo impacto na vida de centenas de milhares de pessoas.
De acordo com a petição, imagens de drones capturadas no domingo (13) revelaram dezenas de veículos de manutenção da Enel parados em seu pátio, enquanto muitas regiões da cidade ainda estavam no escuro. As imagens foram anexadas como prova da alegada falta de ação por parte da concessionária. A gestão municipal argumenta que, diante de uma emergência de tamanha magnitude, era esperado que a Enel mobilizasse mais equipes de manutenção e agisse com maior rapidez para resolver o problema.
Um dos pontos centrais da reclamação da prefeitura é o não cumprimento do Plano Anual de Podas de 2023, que previa o manejo preventivo de 225 mil árvores na cidade. Segundo a prefeitura, o plano tinha como objetivo reduzir os riscos de quedas de árvores e galhos sobre a rede elétrica, especialmente em situações de tempestades e ventos fortes. Com o não cumprimento do plano, os danos causados pelo temporal se intensificaram, afetando gravemente o sistema de distribuição de energia.
Na ação, a prefeitura solicita que a Enel forneça à Justiça um relatório detalhado, indicando o tempo de religação de energia em cada unidade afetada, a quantidade de equipes de manutenção disponíveis e a localização georreferenciada dos veículos utilizados na operação. Essas informações são consideradas essenciais para monitorar a efetividade da resposta da concessionária e garantir que medidas concretas estejam sendo tomadas.
Além das demandas imediatas, a prefeitura também cobra explicações da Enel sobre seu plano de contingência para lidar com eventos climáticos extremos. A gestão municipal critica a concessionária por não ter se preparado adequadamente, levando em consideração que chuvas intensas e temporais são comuns entre os meses de outubro e março. A prefeitura ressalta que a Enel deveria ter elaborado uma estratégia mais robusta, especialmente em uma cidade como São Paulo, que possui grande quantidade de árvores em contato direto com a fiação elétrica nas vias públicas.
Nos últimos anos, a Enel tem sido alvo de críticas frequentes devido à demora para restaurar o fornecimento de energia em situações de crise. A ação cita episódios anteriores de apagões, nos quais a concessionária levou mais de uma semana para restabelecer a eletricidade em diversos bairros da capital. Esses atrasos prolongados geraram prejuízos significativos tanto para moradores quanto para comerciantes, que dependem da energia elétrica para manter suas atividades cotidianas e seus negócios em funcionamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram acionados para investigar as deficiências no serviço prestado pela Enel. A prefeitura defende que, além da multa diária, novas sanções podem ser aplicadas caso a concessionária não apresente uma melhora significativa em sua capacidade de resposta. A ação sugere que, diante do histórico de problemas e da atual crise, é necessário que haja uma supervisão mais rigorosa sobre as atividades da Enel e que sejam impostas medidas punitivas caso a empresa continue a falhar em suas responsabilidades.
Esse caso reflete um crescente descontentamento da população e das autoridades públicas com o serviço prestado pela Enel, que tem sido alvo de questionamentos por sua eficiência em situações de emergência. A prefeitura de São Paulo, ao levar o caso à Justiça, espera não apenas pressionar a concessionária a agir com mais rapidez, mas também iniciar um debate mais amplo sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica na cidade, especialmente em momentos críticos como o enfrentado nas últimas semanas. A ação movida pela prefeitura coloca em evidência a necessidade de melhorias estruturais no serviço de energia e reforça a importância de uma resposta rápida e eficiente em situações de calamidade pública.