O senador Magno Malta (PL-ES) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) para prestar depoimento à Polícia Federal. A intimação foi emitida pelo ministro Flávio Dino, do STF, após Van Hattem proferir um discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados em que acusou o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, de abuso de autoridade. Shor é o responsável por conduzir investigações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
Em sua fala, o senador afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal desrespeita a inviolabilidade parlamentar garantida pelo Artigo 53 da Constituição Federal, que protege os parlamentares em relação a suas opiniões, palavras e votos. Segundo Malta, a conduta do STF, representada pela intimação de Van Hattem, fere princípios constitucionais que deveriam resguardar os membros do Congresso Nacional no exercício de suas funções.
"Todo mundo sabe que o Artigo 53 diz que o parlamentar é inviolável por suas ações e palavras. É a coisa mais elementar, que até o mais simplório dos vereadores entende", declarou Magno Malta. O senador destacou que a inviolabilidade parlamentar é uma garantia essencial para o funcionamento pleno da democracia, assegurando que os parlamentares possam atuar livremente, sem receio de represálias judiciais por suas manifestações. Malta argumenta que, caso alguém se sinta ofendido por um discurso parlamentar, o caminho adequado seria recorrer à justiça em primeira instância e apresentar uma representação formal, mas que não caberia ao STF interferir diretamente.
De acordo com o senador, o que ocorreu com Van Hattem é um exemplo claro de que o Supremo Tribunal Federal está excedendo suas atribuições constitucionais. Para ele, o STF tem se envolvido em questões que, na sua visão, são prerrogativas dos Poderes Legislativo e Executivo, o que gera um desequilíbrio na separação de Poderes prevista pela Constituição. "O STF ultrapassou suas atribuições, assumindo funções que são prerrogativas do Legislativo e do Executivo", afirmou Malta. Ele defendeu que o tribunal deveria respeitar os limites impostos pela Constituição para garantir a harmonia entre os Poderes e preservar a autonomia das instituições democráticas.
O discurso de Marcel Van Hattem que motivou sua intimação à Polícia Federal foi especialmente crítico em relação ao delegado Fábio Shor. Van Hattem acusou Shor de abuso de autoridade por conta de investigações que ele conduz, ligadas ao ministro Alexandre de Moraes. A fala de Van Hattem foi vista como parte de um contexto mais amplo de críticas que alguns parlamentares têm feito à atuação de membros do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito a investigações envolvendo figuras políticas.
O episódio reflete um aumento das tensões entre o Congresso Nacional e o STF, especialmente em relação à atuação de certos ministros do tribunal. Vários parlamentares, como o próprio Magno Malta, têm demonstrado preocupação com o que consideram ser um ativismo judicial por parte do Supremo, interferindo em questões que, para eles, são de competência exclusiva do Legislativo e do Executivo. Essa tensão tem se intensificado nos últimos anos, à medida que o STF tem assumido um papel mais ativo em decisões de grande relevância política.
A inviolabilidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição é um dos pilares do sistema democrático brasileiro, protegendo os parlamentares de qualquer tipo de punição por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. No entanto, essa proteção tem sido alvo de interpretações e debates jurídicos sobre até onde vai essa imunidade, especialmente em casos onde a manifestação de um parlamentar pode ser vista como ofensiva ou caluniosa.
Para o senador Magno Malta, o caso de Marcel Van Hattem é um exemplo de como o STF estaria extrapolando seus limites. Ele considera que essa intimação não deveria ter sido expedida e que a liberdade de expressão de Van Hattem, como parlamentar, deveria ser respeitada. "Se você se sente ofendido, vai à primeira instância e representa", disse Malta, reforçando sua crença de que o caso deveria ter sido tratado por instâncias inferiores, e não diretamente pelo STF.
O episódio levanta novamente o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes no Brasil e até que ponto o Judiciário pode ou deve interferir em questões relacionadas ao Legislativo. Para críticos como Magno Malta, o STF estaria assumindo um papel que não lhe cabe, o que compromete a independência dos outros Poderes e coloca em risco a autonomia das instituições democráticas. O caso de Van Hattem é apenas mais um capítulo dessa disputa, que parece estar longe de ser resolvida.