Durante sua participação no II Fórum Esfera Internacional, realizado em Roma, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), abordou as recentes propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas, que têm gerado intensos debates tanto no meio político quanto entre juristas, colocam em cheque o equilíbrio entre os poderes e levantam questionamentos sobre a independência do Judiciário no Brasil.
Entre as iniciativas discutidas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2024. Essa PEC permitiria ao Congresso Nacional derrubar decisões do STF com a aprovação de dois terços dos votos da Câmara dos Deputados e do Senado. Rodrigo Pacheco se manifestou de forma crítica em relação a essa proposta, classificando-a como potencialmente inconstitucional. Segundo ele, a palavra final em conflitos jurídicos deve ser, necessariamente, do Poder Judiciário, mais especificamente da Suprema Corte do país, garantindo, assim, a segurança jurídica e o respeito à Constituição Federal.
A PEC nº 28/2024 é apenas uma das várias propostas que surgiram nos últimos tempos com o objetivo de reduzir o poder do STF, em um momento em que o Judiciário tem sido alvo de críticas por parte de alguns setores da política. Esses parlamentares alegam que o Supremo estaria atuando além de suas prerrogativas constitucionais, interferindo em decisões que, segundo eles, deveriam caber exclusivamente ao Legislativo e ao Executivo. No entanto, Pacheco defende a separação dos poderes como um princípio essencial para a democracia e para o bom funcionamento das instituições.
As críticas de Pacheco à PEC nº 28/2024 não foram bem recebidas por todos os parlamentares. Nos bastidores, ele tem enfrentado pressão de membros de sua própria base, que cobram uma postura mais firme em relação ao Supremo Tribunal Federal, em especial ao ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, o deputado federal Nikolas Ferreira, um dos principais críticos do Judiciário, fez duras declarações direcionadas ao presidente do Senado, exigindo que ele paute o impeachment de Moraes.
Em discurso contundente, Ferreira acusou Pacheco de ser "covarde" por não levar o impeachment de Moraes ao plenário. Ele afirmou que o presidente do Senado estaria falhando em seu papel de representar os interesses do povo brasileiro e permitir que o Congresso debata e vote o afastamento do ministro do STF. "Os homens do passado teriam vergonha de você, Pacheco. Os homens do presente sentem vergonha de você, Pacheco. E nós assegurarmos que os homens do futuro também sintam vergonha de você, Pacheco. Paute o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, seu covarde", declarou Ferreira em um de seus discursos mais inflamados.
Esse embate entre Ferreira e Pacheco reflete um cenário de crescente polarização no Brasil, em que o STF se tornou um dos principais alvos de críticas de setores mais conservadores do espectro político. A relação entre Legislativo e Judiciário tem sido tensa, especialmente em momentos de decisões judiciais que impactam diretamente políticas ou atitudes de parlamentares e figuras públicas associadas ao governo ou à oposição. Para esses críticos, a atuação do STF, e em particular de ministros como Alexandre de Moraes, seria uma tentativa de interferir em decisões políticas, o que alimenta a insatisfação de uma parte expressiva do Congresso.
Por outro lado, defensores do Supremo argumentam que a Corte tem agido dentro de suas competências constitucionais, atuando como um contrapeso necessário diante de eventuais abusos de poder por parte do Executivo e do Legislativo. Além disso, destacam que a função do STF é justamente garantir o cumprimento da Constituição, mesmo que suas decisões contrariem interesses políticos de alguns grupos.
Diante dessa pressão, a posição de Rodrigo Pacheco se torna cada vez mais delicada. Embora o presidente do Senado tenha se mostrado firme em sua defesa da independência do Judiciário, ele precisa lidar com uma crescente insatisfação dentro do Congresso, que cobra ações mais duras contra o STF. Essa situação coloca Pacheco em uma posição complexa, pois, ao mesmo tempo em que busca preservar o equilíbrio entre os poderes, ele enfrenta uma ala de parlamentares que exige mudanças no funcionamento das instituições e maior controle sobre o Supremo.
O desenrolar desses eventos será crucial para o futuro das relações entre os poderes no Brasil. Se por um lado, a PEC nº 28/2024 representa uma tentativa de subordinar o STF ao Congresso, por outro, o posicionamento de Pacheco sinaliza a importância de manter a independência do Judiciário como um dos pilares da democracia. Como essa questão será resolvida no cenário político brasileiro ainda é incerto, mas o debate em torno do papel do STF e de sua relação com o Legislativo promete continuar no centro das discussões em Brasília.