O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou atenção para uma reportagem da revista Oeste que revela uma possível ligação entre o ex-advogado-geral do Senado, Thomaz de Azevedo, e um escritório de advocacia com mais de 120 processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Azevedo teria dado parecer contrário a um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o que, para Girão, levanta suspeitas sobre a imparcialidade de sua manifestação. Diante dessas informações, o parlamentar afirmou ter protocolado um pedido de esclarecimentos junto à Presidência do Senado, solicitando explicações detalhadas sobre a possível conexão entre o ex-advogado-geral e o escritório em questão.
Eduardo Girão frisou a gravidade das acusações e destacou que o pedido de informações tem como objetivo trazer à tona todos os fatos relacionados ao caso. Para o senador, o parecer da Advocacia do Senado, que serviu de base para a rejeição do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, deve ser questionado tanto no aspecto político quanto no legal. "Nosso pedido de informações já protocolado hoje para o presidente do Senado é para que sejam devidamente esclarecidas todas estas gravíssimas denúncias", declarou Girão. Ele reforçou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tomou sua decisão de arquivar o pedido de impeachment embasado na análise feita por Azevedo, o que, segundo ele, merece um exame minucioso, dado o possível conflito de interesses.
Thomaz de Azevedo é servidor efetivo do Senado e sócio fundador do escritório de advocacia Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandes Advogados, que oferece serviços jurídicos a empresas com ações em tribunais superiores, incluindo o STF. Para Girão, a presença de Azevedo como sócio nesse escritório coloca em cheque sua capacidade de emitir pareceres isentos em matérias que envolvam o Supremo, onde seu escritório tem grande volume de casos. "Essa situação é um claro atentado contra a independência e a imparcialidade da instituição. A sociedade espera que seus representantes e servidores públicos ajam com total transparência e equidade", afirmou o senador, sugerindo que o parecer emitido pelo ex-advogado-geral pode ter sido influenciado por interesses externos ao Senado.
O parlamentar levantou ainda a hipótese de que outros advogados da Advocacia do Senado, que também seriam sócios do mesmo escritório, possam ter contribuído para a elaboração do parecer que rejeitou o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Em seu pedido de informações, Girão solicitou que a Presidência do Senado esclareça a participação desses outros advogados no processo. Segundo o senador, a falta de transparência e a possível violação do princípio da impessoalidade são questões centrais nesse episódio.
Girão mencionou que o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, exige que todos os agentes públicos ajam com objetividade, sem qualquer interferência de interesses pessoais ou profissionais. Ele apontou que a atuação de Azevedo, enquanto sócio de um escritório que advoga em causas junto ao STF, fere esse princípio, além de contrapor a Lei 8.112, de 1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. Em seu artigo 117, a lei proíbe que servidores participem da administração ou da gerência de sociedades privadas, especialmente aquelas que podem criar conflito de interesses com o serviço público. "Essa conexão entre o escritório de advocacia e a emissão de pareceres no Senado é inaceitável e precisa ser investigada", frisou o senador.
Além da Lei 8.112, Girão citou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também impõe normas éticas aos advogados, visando garantir que suas atuações sejam isentas de qualquer influência indevida. O estatuto, em seus artigos 27 e 28, estabelece a necessidade de que os advogados atuem com imparcialidade e se abstenham de representar causas que possam comprometer sua integridade ética. Para o parlamentar, a situação envolvendo Azevedo e seu escritório de advocacia configura um possível descumprimento dessas normas, colocando em risco a confiança que a sociedade deposita na atuação dos servidores públicos.
Com essas considerações, Eduardo Girão espera que o pedido de informações seja tratado com a seriedade que o caso exige, e que os responsáveis pela decisão no Senado ofereçam explicações satisfatórias sobre a conduta de Thomaz