O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (22) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que determina a entrega de seus passaportes. A decisão unânime dos ministros foi tomada no âmbito da investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, envolvendo Bolsonaro e outros membros de seu entorno político.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a medida de retenção dos passaportes nacionais e internacionais de Bolsonaro é uma precaução necessária, diante do risco de que o ex-presidente tente deixar o país à medida que as investigações da Polícia Federal avançam. "O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas", afirmou Moraes.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, tem como foco a possível participação de Bolsonaro e aliados em atos que poderiam configurar uma tentativa de subverter a ordem democrática no país. Segundo as informações apresentadas no processo, há indícios de que o ex-presidente tenha colaborado para o planejamento de um golpe de Estado, que não se concretizou por motivos externos à sua vontade. "A Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados, para os quais a medida cautelar é requerida, concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades", destacou o relator.
Diante das alegações, Moraes defendeu que a restituição dos documentos de viagem de Bolsonaro seria "incabível" neste momento do processo, especialmente devido à gravidade das acusações e ao risco de fuga. O ministro ressaltou que a medida cautelar visa garantir que o ex-presidente continue à disposição da Justiça durante as investigações, evitando que ele saia do país e dificulte o andamento do processo.
A defesa de Bolsonaro havia argumentado que a retenção de seus passaportes seria desproporcional e prejudicaria seu direito de livre circulação. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da medida, considerando o risco concreto de fuga, especialmente com a intensificação das investigações e a coleta de novas provas pela Polícia Federal. Para Moraes, esse risco é acentuado pela possibilidade de Bolsonaro tentar se esquivar das consequências legais, caso as investigações apontem sua responsabilidade nas ações antidemocráticas.
Outro ponto levantado pela defesa do ex-presidente foi o argumento de que a retenção dos passaportes violaria seus direitos fundamentais e prejudicaria sua liberdade de movimento. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o direito de ir e vir não é absoluto e pode ser restringido em situações excepcionais, como a que se apresenta no caso. Ele frisou que as medidas cautelares são importantes instrumentos para garantir a ordem processual e a aplicação da Justiça, especialmente em casos que envolvem risco concreto de fuga.
A decisão do STF reforça o cerco jurídico em torno do ex-presidente, que já enfrenta uma série de investigações e processos relacionados a sua conduta durante e após o exercício do mandato. A rejeição dos recursos, neste caso, pode ser vista como um sinal de que o tribunal não pretende flexibilizar as medidas que garantem o andamento das investigações em um dos casos mais delicados e politicamente sensíveis da história recente do país.
Com a decisão, Bolsonaro permanece proibido de deixar o Brasil até que as investigações sejam concluídas ou haja uma reavaliação da medida pelo próprio STF. A retenção dos passaportes de Bolsonaro já havia sido decretada em julho deste ano, como parte das investigações que apuram sua possível responsabilidade nos atos golpistas que ocorreram após as eleições de 2022. O ex-presidente, que já havia sido alvo de outras medidas restritivas, continua sendo uma das figuras centrais na investigação que busca apurar a tentativa de desestabilizar o sistema democrático do país.
O ex-presidente nega qualquer envolvimento em ações que visassem a ruptura democrática e afirma que suas ações sempre foram pautadas pelo respeito à Constituição. No entanto, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal seguem apurando a extensão de sua participação nos atos antidemocráticos, em especial na tentativa de mobilizar setores das Forças Armadas e outras instituições para questionar o resultado das eleições.
A expectativa agora é de que a investigação prossiga com a análise de novas provas e depoimentos que possam aprofundar o esclarecimento dos fatos, enquanto Bolsonaro permanece proibido de se ausentar do país. A decisão do STF reforça a seriedade do caso e sinaliza que o tribunal está comprometido com a manutenção das medidas necessárias para garantir a integridade das investigações.