Em uma nova reviravolta no cenário jurídico brasileiro, um documento sigiloso, datado de 3 de setembro de 2024, enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao governo da Espanha, foi vazado, trazendo à tona uma tentativa de extradição envolvendo o jornalista Oswaldo Eustáquio. De acordo com o conteúdo do ofício, Moraes busca garantir que o jornalista seja extraditado para o Brasil, onde ele responderia por uma série de acusações, todas fundamentadas em artigos do Código Penal Brasileiro.
O documento, que foi endereçado ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, detalha que a extradição de Eustáquio se baseia em supostos crimes que incluem ameaça, perseguição, incitação pública de crimes, associação criminosa e, mais gravemente, a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio de grave ameaça ou violência. Segundo o texto, o jornalista teria se envolvido em ações que, na visão de Moraes, justificam a sua prisão e julgamento em território brasileiro.
Oswaldo Eustáquio já é um nome conhecido no meio político e jurídico do Brasil, tendo protagonizado uma série de controvérsias ao longo dos últimos anos. Crítico ferrenho de ministros do STF, em especial de Moraes, Eustáquio frequentemente se vê envolvido em disputas judiciais, especialmente após o aumento de sua influência nas redes sociais. Moraes, por sua vez, tem adotado uma postura rígida em relação à disseminação de discursos considerados ameaçadores à democracia, postura que inclui ações diretas contra Eustáquio e outros críticos.
No ofício vazado, o ministro Alexandre de Moraes assegura ao governo espanhol que o Brasil cumprirá uma série de garantias em relação ao jornalista caso sua extradição seja autorizada. Entre essas garantias estão o compromisso de que Eustáquio não será submetido a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido de extradição, o cômputo do tempo de prisão já cumprido na Espanha, a comutação de penas corporais ou de morte em penas privativas de liberdade, e a garantia de que ele não será entregue a outro país sem o consentimento do Estado espanhol.
Além disso, Moraes se compromete a não agravar a pena do jornalista por motivos políticos e garante que ele não será submetido a tortura ou a tratamentos degradantes. Esse conjunto de promessas busca assegurar que a extradição, caso aprovada, seja realizada em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos.
No entanto, a defesa de Eustáquio se posicionou de maneira firme contra a tentativa de extradição. Em nota divulgada logo após o vazamento do documento, os advogados do jornalista classificaram a medida como “desproporcional e sem fundamento”. Eles lembram que Eustáquio já possui Proteção Internacional concedida pelo Reino da Espanha, onde é reconhecido como exilado político. Ele está atualmente residindo na cidade de Yeles, na região de Toledo, um status que, segundo sua defesa, deveria garantir sua permanência em solo espanhol, afastando qualquer possibilidade de extradição.
A defesa também aponta para o que considera um histórico de medidas abusivas por parte de Moraes, o que reforçaria sua visão de que a extradição de Eustáquio seria apenas mais um capítulo de uma perseguição política. Diante disso, os advogados informaram que estão estudando a possibilidade de apresentar novas denúncias contra Moraes em cortes internacionais, numa tentativa de barrar o processo de extradição e garantir a segurança de seu cliente.
O caso tem despertado grande atenção, tanto no Brasil quanto na Espanha, e promete gerar novos desdobramentos nos próximos dias. A concessão de asilo político por parte de um governo estrangeiro é sempre um tema delicado nas relações internacionais, especialmente quando envolve figuras públicas controversas. No entanto, a pressão por parte do governo brasileiro, especialmente por meio de figuras de destaque no cenário jurídico, como Alexandre de Moraes, pode influenciar o andamento do caso na Espanha.
Enquanto isso, o jornalista segue em território espanhol, aguardando os próximos passos desse processo que pode definir o seu futuro. Se por um lado ele conta com a proteção do governo espanhol, por outro, enfrenta uma série de acusações graves no Brasil, que poderiam levá-lo a enfrentar duras penas caso a extradição seja aprovada. Seja qual for o desfecho, o caso Oswaldo Eustáquio promete continuar dividindo opiniões e reacendendo debates sobre liberdade de imprensa, asilo político e os limites da ação judicial em democracias contemporâneas.
O cenário atual aponta para uma batalha jurídica que se estenderá tanto nas cortes espanholas quanto nas internacionais, onde a defesa de Eustáquio buscará alternativas para garantir a sua segurança e evitar o retorno ao Brasil.