Nos Estados Unidos, além da recente vitória do ex-presidente Donald Trump, um outro evento significativo colocou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, em uma situação de possível constrangimento internacional. Os deputados republicanos Darrell Issa e Maria Elvira Salazar, reeleitos para o Congresso americano, foram responsáveis por apresentar um projeto que pode proibir a entrada de Moraes nos EUA. A proposta, que tem como justificativa a defesa da liberdade de expressão e direitos civis, foi apresentada em setembro deste ano e já levanta debates tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
Darrell Issa, reeleito pelo estado da Califórnia, e Maria Elvira Salazar, reeleita na Flórida, são ambos aliados do ex-presidente Donald Trump e possuem histórico de apoio a políticas conservadoras. A proposta que apresentaram visa impedir que autoridades estrangeiras, acusadas de censura ou repressão à liberdade de expressão, entrem nos Estados Unidos. O projeto menciona diretamente Alexandre de Moraes e destaca uma ação recente do ministro, que causou polêmica: a suspensão temporária do X, anteriormente conhecido como Twitter, no Brasil. De acordo com os congressistas, essa decisão afetou diretamente o direito de Elon Musk, proprietário da plataforma, à liberdade de operação e expressão.
Em um comunicado publicado em seu site oficial, Maria Elvira Salazar fez críticas diretas ao ministro brasileiro, declarando que Alexandre de Moraes é, segundo ela, um exemplo de figuras públicas que conduzem “ataques à liberdade de expressão”. Em suas palavras, “O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk.” A deputada argumenta que a medida do STF configura uma tentativa de silenciamento contra a rede social e que isso, indiretamente, impacta cidadãos americanos que utilizam o X para compartilhar informações e opiniões livremente.
A suspensão temporária do X pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil foi motivada por uma investigação contra contas e perfis que, de acordo com a Justiça brasileira, disseminavam desinformação e incitavam violência. No entanto, críticos da decisão, especialmente nos Estados Unidos, veem a medida como um ato de censura. Para Issa e Salazar, essa ação levanta preocupações sobre o abuso de poder por parte de autoridades brasileiras e sobre como isso pode afetar empresas americanas e a livre circulação de informações na internet.
A reeleição dos dois congressistas fortalece o apoio ao projeto que visa restringir o acesso de Moraes aos Estados Unidos. O projeto ainda precisa passar pelo processo legislativo no Congresso americano, mas já possui apoio considerável entre políticos republicanos, especialmente aqueles que compartilham a visão de Trump sobre liberdade de expressão e interferência governamental em redes sociais. O apoio desses parlamentares é uma consequência de uma crescente preocupação nos EUA com o que muitos veem como uma onda de censura e controle de informações online por parte de governos estrangeiros.
Essa situação coloca Alexandre de Moraes em uma posição delicada no cenário internacional. O ministro já é alvo de críticas no Brasil por sua postura firme em investigações que envolvem figuras influentes e casos de desinformação. Sua decisão de restringir temporariamente o X foi interpretada por alguns setores como necessária para proteger a integridade do processo democrático e combater a disseminação de notícias falsas. Entretanto, essa mesma decisão foi fortemente criticada por outros, que veem a medida como uma tentativa de controlar o discurso público.
A iniciativa de Issa e Salazar traz à tona questões maiores sobre a interferência governamental em redes sociais e a proteção dos direitos dos usuários dessas plataformas, tanto nos EUA quanto no Brasil. Elon Musk, que adquiriu o X em 2022, tem sido um defensor da liberdade de expressão e, desde que assumiu a plataforma, vem flexibilizando as políticas de moderação de conteúdo. Ele expressou insatisfação com a suspensão temporária do X no Brasil e a considera um exemplo de como governos podem tentar controlar o que é publicado nas redes sociais. Embora Musk não tenha feito declarações públicas sobre o projeto de lei de Issa e Salazar, a proposta reflete os mesmos valores de liberdade que Musk vem promovendo para o X.
Essa proposta legislativa, portanto, pode também abrir precedentes para que os Estados Unidos adotem medidas semelhantes contra autoridades de outros países. Para alguns especialistas em relações internacionais, essa seria uma tentativa de exportar valores americanos sobre liberdade de expressão, mas também de proteger o direito das empresas americanas de operar sem interferência excessiva de governos estrangeiros.
O cenário político brasileiro também acompanha o desenrolar desses acontecimentos. A proposta de Issa e Salazar poderá gerar reações do governo brasileiro, que pode ver essa medida como uma intromissão nos assuntos internos do país. Observadores apontam que essa tensão pode dificultar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um momento em que ambos os países tentam fortalecer laços em outras áreas, como economia e meio ambiente.
A proposta de lei de Darrell Issa e Maria Elvira Salazar, caso aprovada, será um marco no relacionamento entre os dois países. Ela traz para o debate questões fundamentais sobre liberdade de expressão e o alcance da influência de autoridades judiciais em um contexto globalizado. Essa medida coloca Alexandre de Moraes em um novo nível de atenção internacional, que poderá influenciar não só sua atuação no Brasil, mas também a forma como autoridades estrangeiras veem o papel do Judiciário brasileiro em questões de liberdade de expressão.