O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o governo Lula de intervir diretamente para adiar uma audiência pública que parlamentares brasileiros haviam agendado com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na semana passada. O encontro, que estava marcado para o dia 13 de novembro, foi desmarcado de forma que Girão classificou como "misteriosa", com a justificativa sendo apresentada apenas dias antes do evento. A CIDH, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), havia agendado a audiência para ouvir denúncias relacionadas às ações do ministro Alexandre de Moraes, que têm gerado fortes debates sobre violações à liberdade de expressão no Brasil.
De acordo com o senador, o cancelamento ocorreu após manifestações do governo brasileiro e de organizações não-governamentais que foram incluídas no processo de discussão. O motivo oficial apresentado pela CIDH para o adiamento foi a previsão de uma visita ao Brasil, em 2025, do relator especial para liberdade de expressão, Pedro Vaca. Para Girão, essa justificativa não se sustenta. “Já no dia 28 de outubro chegou a informação de que a audiência pública estava sendo adiada, mas sem definição de uma nova data. Qual foi a justificativa? Visita ao Brasil do relator especial para liberdade de expressão, prevista para ocorrer em 2025. É óbvio que tal agenda não impediria em nada a realização da audiência, uma coisa não anula a outra”, afirmou o parlamentar, demonstrando insatisfação com a postura da Comissão.
No lugar da audiência pública originalmente prevista, a CIDH promoveu, no dia 15 de novembro, uma reunião privada com parlamentares. Durante o encontro, Girão disse ter questionado a Comissão sobre os motivos do cancelamento e criticado a decisão de impedir a filmagem da reunião, o que, para ele, comprometeu a transparência do diálogo. Ele também levantou dúvidas sobre o conteúdo das informações enviadas pelo governo brasileiro ao relator especial antes da audiência, acusando o governo de tentar manipular o cenário e postergar qualquer exame das denúncias apresentadas pelos parlamentares.
Em sua fala, Girão mencionou que o governo brasileiro teria alegado, junto à CIDH, que o ambiente da audiência pública seria inseguro e desarmônico, uma justificativa que ele considera absurda. “Ela [CIDH] preferiu ouvir o governo brasileiro e ONGs que disseram que o ambiente não seria harmonioso, que grupos que ali estariam são produtores de fake news, que o ambiente seria perigoso fisicamente. Parece piada, mas não é. O governo brasileiro quer empurrar com a barriga ao máximo esse assunto, porque sabe que não tem como encobrir a verdade do que está acontecendo aqui. Nós não temos democracia no Brasil, temos uma ditadura com presos políticos aos montes”, afirmou o senador, reforçando suas críticas às recentes ações do Executivo.
Além de criticar o governo, Girão anunciou que tomou medidas formais para aprofundar a investigação do caso. Ele afirmou ter feito um pedido oficial de informações à CIDH, solicitando o acesso integral às correspondências trocadas entre a Comissão e o governo brasileiro, incluindo e-mails e outros documentos relacionados ao cancelamento da audiência. Segundo o senador, essas informações poderão revelar a extensão da influência do governo Lula sobre a CIDH e lançar luz sobre as razões reais para o adiamento.
Eduardo Girão também antecipou que pretende solicitar a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Para o parlamentar, é necessário entender quais foram os argumentos apresentados pelo governo brasileiro à CIDH e qual foi o papel do Ministério das Relações Exteriores na mediação desse processo. “Nós precisamos de transparência. Não podemos aceitar que o governo interfira de forma tão direta em questões que dizem respeito à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais. A sociedade brasileira merece saber a verdade”, destacou.
A polêmica em torno do adiamento da audiência ocorre em um momento de forte tensão política no Brasil, com debates acalorados sobre as ações de Alexandre de Moraes e a relação entre o Executivo e o Judiciário. A audiência seria uma oportunidade para os parlamentares apresentarem à CIDH denúncias que, segundo eles, apontam para abusos de poder e violações constitucionais cometidos pelo ministro. Para Girão e outros senadores, o cancelamento é mais uma tentativa de silenciar as críticas e postergar qualquer apuração séria sobre o tema.
As acusações de Girão refletem o ambiente de polarização política no Brasil, onde as discussões sobre liberdade de expressão e a atuação das instituições têm gerado embates frequentes. No entanto, até o momento, a CIDH não deu uma explicação detalhada sobre os motivos do adiamento, e o governo brasileiro também não se pronunciou sobre as declarações do senador. Enquanto isso, Girão segue pressionando por respostas, prometendo novas ações para garantir que as denúncias apresentadas sejam ouvidas e apuradas.