O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao negacionismo que marcou a resposta do Brasil à pandemia de covid-19. Durante um julgamento recente, Moraes afirmou que a pandemia não foi uma "gripezinha", como foi minimizado por algumas autoridades e lideranças políticas, incluindo Bolsonaro. As declarações ocorreram durante a análise de um caso em que o STF considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, Minas Gerais, que impunha restrições à vacinação compulsória e proibia sanções contra aqueles que não se vacinassem, em 2022.
Ao discursar sobre a necessidade das medidas de restrição, Moraes destacou que as ações de prevenção foram fundamentais para conter o avanço da doença e evitar a perda de mais vidas no país. Ele ressaltou que, em um momento crítico da pandemia, o Brasil enfrentava um número alarmante de mortes. "Nós não estamos falando, como foi dito à época por alguns, de uma gripezinha. Estamos falando de uma pandemia mundial na qual mais de 700 mil brasileiros morreram. O Brasil foi o segundo país em números absolutos de mortes. O primeiro foi os Estados Unidos. Lá, como aqui, houve negacionismo governamental no combate à covid", afirmou, fazendo um paralelo com a postura adotada pelo governo de Bolsonaro, que, em várias ocasiões, minimizou a gravidade da doença.
Além das críticas a Bolsonaro, o ministro também se referiu ao fenômeno do "negacionismo" que tomou conta do país durante os piores momentos da pandemia, especialmente no que se refere à vacina contra a covid-19. Moraes relembrou os momentos de desinformação que circularam intensamente nas redes sociais, com muitas mentiras sendo espalhadas sobre os efeitos da vacina. Entre as fake news mais absurdas estavam publicações que diziam que quem tomasse a vacina "viraria jacaré" ou que a pandemia era uma conspiração chinesa com o intuito de transformar o Brasil em um país comunista. "Tudo isso que hoje parece risível foi trazido para que as pessoas não se vacinassem", acrescentou Moraes.
O julgamento em questão foi relacionado à Lei Municipal 13.691/2022, de Uberlândia, que impedia a vacinação compulsória na cidade e proibia a aplicação de multas ou outras sanções contra aqueles que se recusassem a se vacinar. A lei, que foi promulgada em um contexto de resistência e ceticismo em relação às medidas sanitárias, foi questionada no STF por sua incompatibilidade com a Constituição e com as orientações da saúde pública. A decisão sobre a inconstitucionalidade da lei foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, que referendou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, tomada em abril de 2022. Na ocasião, Barroso havia suspendido a aplicação da lei municipal, que foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade.
A decisão do STF foi amplamente comemorada por especialistas em saúde pública, que destacaram a importância da vacinação para controlar a pandemia e salvar vidas. A vacinação, que foi desenvolvida em tempo recorde, se tornou uma das principais armas contra a disseminação do vírus e contra as novas variantes que surgiam ao longo do tempo. O ministro Alexandre de Moraes, ao criticar o comportamento negacionista de setores da sociedade e de figuras políticas influentes, enfatizou a importância de se combater a desinformação para garantir que mais pessoas se protejam contra o vírus.
A discussão sobre as vacinas e as medidas de prevenção à covid-19, no entanto, não se limitou ao âmbito legal. A pandemia expôs também a fragilidade das estruturas de comunicação pública e a polarização política, que dificultaram a implementação de estratégias eficazes de combate à doença. Em um país com grandes desigualdades sociais, a resistência à vacinação foi particularmente forte em algumas regiões, onde a desconfiança nas autoridades de saúde e nas campanhas de conscientização eram alimentadas por informações falsas.
O julgamento em que Moraes se posicionou claramente contra o negacionismo também levantou questões sobre o papel do governo federal na promoção de políticas públicas de saúde durante a crise sanitária. A falta de uma postura unificada por parte das autoridades governamentais, somada à postura frequentemente contraditória de Bolsonaro, gerou um clima de incerteza e desconfiança em relação às recomendações de saúde pública.
A decisão do STF de suspender a lei de Uberlândia, portanto, foi vista como um marco importante no enfrentamento da pandemia no Brasil, simbolizando um posicionamento firme em defesa da ciência e da saúde pública. Ela também foi um claro sinal de que o STF, em momentos críticos, desempenhou um papel decisivo na proteção dos direitos fundamentais da população, como o direito à saúde e à vida.