O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou recentemente na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca combater a disseminação de fake news nas redes sociais, uma medida que chega após um pedido da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann. Gleisi expressou a importância de regulamentar as redes sociais para evitar um possível “massacre” eleitoral contra a esquerda, o que ela acredita ser impulsionado por campanhas de desinformação em plataformas digitais. O projeto de lei, protocolado no último dia 30, estabelece novas obrigações para as redes sociais no Brasil, atribuindo ao governo federal o poder de definir normas e aprovar códigos de conduta que devem ser seguidos pelas empresas para limitar a circulação de informações falsas.
Uczai destacou que a proposta visa garantir que as plataformas digitais e o Poder Executivo trabalhem em conjunto para minimizar os danos que a desinformação causa à sociedade brasileira. Segundo o deputado, a colaboração entre as redes sociais e o governo é essencial para promover um ambiente digital mais seguro, onde a população possa se informar sem ser exposta a conteúdos manipuladores ou inverídicos. “O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação”, explicou Uczai, enfatizando que o governo desempenharia um papel de liderança na regulamentação das plataformas.
Entre as disposições do projeto, uma das principais obrigações para as redes sociais é a necessidade de tornar públicos os detalhes sobre os algoritmos de recomendação de conteúdo. Atualmente, as plataformas mantêm esses algoritmos em sigilo, mas a proposta de Uczai exige que elas revelem como essas ferramentas funcionam, para que o governo e a sociedade compreendam de que forma as informações são distribuídas e priorizadas. A lógica por trás dessa medida é que, ao saber como os algoritmos operam, será mais fácil identificar se eles favorecem a disseminação de desinformação ou de conteúdos que podem prejudicar o processo democrático.
O projeto também prevê uma série de penalidades para as empresas que não cumprirem as novas regras. As sanções incluem desde advertências e multas até a possibilidade de suspensão temporária das atividades da plataforma no país, em casos de reincidência. Essa punição é semelhante àquela aplicada recentemente ao X (anteriormente conhecido como Twitter), que enfrentou restrições em sua operação no Brasil devido à recusa em atender determinações judiciais no combate à desinformação. A ideia, segundo Uczai, é garantir que as plataformas levem a sério o compromisso de limitar a circulação de fake news, cooperando ativamente com as diretrizes estabelecidas pelo governo.
O projeto de lei de Uczai traz também uma diferenciação importante entre “desinformação” e “informação enganosa”, termos que muitas vezes são usados como sinônimos, mas que, segundo o deputado, possuem significados distintos. A desinformação ocorre quando informações incorretas são compartilhadas sem a intenção de enganar, ou seja, trata-se de um erro não intencional. Já a informação enganosa se refere a conteúdos deliberadamente falsos, produzidos e divulgados com o objetivo específico de manipular ou prejudicar a opinião pública. A proposta busca, portanto, criar uma abordagem mais precisa para lidar com esses diferentes tipos de conteúdo, permitindo que o governo e as plataformas combatam com mais eficácia as práticas que realmente visam enganar os usuários.
Outro ponto central do projeto é incentivar o setor digital a desenvolver seus próprios códigos de conduta, os quais precisariam ser aprovados pelo governo antes de serem implementados. A ideia é que as plataformas assumam um papel proativo na formulação de diretrizes e medidas para reduzir a desinformação, ao invés de esperar por uma regulamentação imposta de cima para baixo. Dessa forma, o projeto de Uczai busca um equilíbrio entre regulamentação e autonomia, permitindo que as plataformas participem do processo de combate à desinformação ao mesmo tempo em que seguem normas específicas que protejam a sociedade.
A reação ao projeto de lei ainda está se desenrolando, mas já se observa que ele toca em um tema sensível e polarizado. Enquanto alguns especialistas e políticos consideram a regulamentação das redes sociais uma ferramenta necessária para proteger a democracia e evitar que campanhas de desinformação afetem processos eleitorais, outros argumentam que tais medidas podem comprometer a liberdade de expressão e gerar um controle excessivo por parte do governo sobre o que pode ou não ser dito nas plataformas digitais. Esse tipo de proposta levanta questões sobre até que ponto o governo deve intervir nas operações das empresas de tecnologia, especialmente em temas complexos como a moderação de conteúdo e a proteção do direito à informação.
Ainda que o caminho para a aprovação do projeto seja incerto, sua introdução representa um passo importante na discussão sobre o papel das redes sociais na sociedade brasileira. Em um cenário onde a desinformação continua a crescer, o projeto de Uczai busca, segundo seus defensores, trazer mais transparência e responsabilidade para o setor digital, garantindo que as redes sociais atuem de forma ética e alinhada aos valores democráticos do país. Caso o projeto avance na Câmara, o debate sobre as fronteiras entre regulamentação e liberdade de expressão certamente será intensificado, refletindo as profundas divisões e desafios que a era digital trouxe para o cenário político e social do Brasil.