O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a obrigatoriedade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareça pessoalmente para prestar depoimento oral no processo que investiga o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A determinação original foi emitida pela Justiça Federal de Santa Catarina em 14 de outubro, e buscava aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades cometidas por Vasques enquanto ocupava um cargo de liderança na PRF durante as eleições de 2022. No mesmo processo, também é requisitado que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preste esclarecimentos.
A decisão do TRF-4 veio após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter apresentado recurso contra a determinação inicial, alegando que o depoimento presencial de Bolsonaro e de Anderson Torres poderia ser substituído por uma versão documental, o que evitaria o comparecimento dos envolvidos. Além disso, a AGU também havia solicitado a anulação do depoimento do atual diretor-geral da PRF, Antônio Fernando de Souza, que já estava previsto para contribuir com a investigação. No entanto, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, responsável pelo caso, rejeitou as alegações da AGU e decidiu manter a exigência dos depoimentos orais de Bolsonaro e Torres, enfatizando a importância dos esclarecimentos presenciais para o andamento justo e transparente do processo judicial.
Silvinei Vasques é investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) por uma série de ações que levantaram suspeitas de parcialidade e uso inadequado de seu cargo público durante o período eleitoral. De acordo com a investigação, Vasques teria participado de eventos, concedido entrevistas e feito publicações em redes sociais que aparentavam apoio explícito ao então presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição em 2022. Tais atitudes são vistas como impróprias, uma vez que a PRF, como instituição pública, deve manter uma postura de imparcialidade, especialmente durante períodos eleitorais, para não comprometer a confiança do público na administração pública e no próprio processo democrático.
A situação de Vasques se tornou ainda mais complicada em agosto de 2023, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou sua prisão preventiva. Segundo o ministro, essa medida extrema era necessária para evitar qualquer interferência nas investigações e garantir que o andamento do processo não fosse prejudicado. A prisão preventiva foi justificada pelo receio de que Vasques pudesse tentar manipular evidências ou influenciar testemunhas, o que comprometeria a imparcialidade e a eficácia da investigação. Após cerca de um ano detido, Vasques obteve sua liberdade em agosto de 2024, embora tenha sido obrigado a cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica. Essa medida tem por objetivo monitorá-lo e assegurar que ele não se envolva em atividades que possam atrapalhar o processo judicial em curso.
Com a negativa do TRF-4 em atender ao recurso da AGU, o processo segue para uma fase em que os depoimentos pessoais de Bolsonaro e Torres são considerados essenciais. A decisão da desembargadora Blasi reforça a importância de que as autoridades que tiveram alguma relação direta ou indireta com o caso de Vasques possam fornecer suas versões dos fatos. Ao decidir pela manutenção dos depoimentos orais, Blasi argumentou que o depoimento documental não seria suficiente para esclarecer as questões em debate, destacando que o depoimento oral possui maior valor probatório no contexto de uma investigação complexa como essa. Essa decisão é vista por especialistas como uma tentativa de garantir que todos os ângulos sejam analisados de maneira detalhada, buscando responder às acusações de conduta imprópria e assegurar uma análise completa dos fatos.
A insistência da AGU em evitar o depoimento oral de Bolsonaro e Torres foi justificada, segundo o órgão, pela possibilidade de que tais depoimentos pudessem gerar um “clamor popular” e afetar o direito de defesa dos envolvidos, além de temer uma exploração política do processo. No entanto, Blasi argumentou que a presença dos dois no depoimento não só é legítima como necessária, uma vez que eles têm informações que podem ajudar a esclarecer as alegações contra Vasques.
O caso de Silvinei Vasques é apenas uma das investigações ligadas ao período eleitoral de 2022 que estão em curso. As acusações de apoio político por parte de agentes públicos que deveriam ter atuado de forma neutra estão sendo tratadas com rigor pelas autoridades, em um esforço para reforçar o compromisso do país com a lisura e imparcialidade no processo eleitoral. Vasques ainda deverá responder a outras acusações, e as informações obtidas a partir dos depoimentos de Bolsonaro, Torres e do atual diretor da PRF, Antônio Fernando de Souza, poderão influenciar os próximos passos da investigação.
A condução rigorosa desse caso pelo TRF-4 sinaliza uma preocupação crescente das autoridades brasileiras com a integridade das instituições públicas e o respeito aos princípios democráticos. Caso seja comprovado que Vasques realmente se utilizou de seu cargo para favorecer um dos candidatos na eleição, as consequências podem incluir a responsabilização não apenas do ex-diretor da PRF, mas também de outras figuras envolvidas na administração pública da época, reforçando o compromisso do Judiciário em investigar e punir abusos de poder, especialmente em um contexto tão delicado quanto o de uma eleição. A expectativa agora é que os depoimentos de Bolsonaro e Torres ajudem a esclarecer as circunstâncias desse caso, trazendo mais transparência ao processo e fortalecendo a confiança na Justiça brasileira.