O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a exigência de que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento de forma oral no processo que investiga o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por condutas consideradas impróprias durante as eleições de 2022. A decisão inicial, proferida pela Justiça Federal de Santa Catarina em 14 de outubro, foi mantida após uma tentativa de recurso feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava rever as exigências para os depoimentos tanto de Bolsonaro quanto de outras figuras envolvidas.
A AGU havia solicitado que o depoimento do atual diretor-geral da PRF, Antônio Fernando de Souza, fosse cancelado e que os depoimentos do ex-presidente Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, fossem realizados de maneira escrita. Contudo, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi rejeitou o recurso, reafirmando que os depoimentos devem ser feitos de forma oral, reforçando a importância de que os envolvidos sejam ouvidos diretamente no decorrer do processo judicial.
O caso que envolve Silvinei Vasques é investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e traz à tona questões de conduta de funcionários públicos em períodos eleitorais. Durante as eleições de 2022, Vasques, então diretor da PRF, teria utilizado sua posição de autoridade para se posicionar publicamente em apoio ao ex-presidente Bolsonaro. O comportamento de Vasques incluiu participações em eventos oficiais, entrevistas e postagens nas redes sociais que teriam sugerido apoio ao então presidente. Essa conduta é vista como incompatível com o papel de um servidor público de alto escalão, especialmente em um contexto eleitoral em que se espera que órgãos e autoridades mantenham neutralidade e isenção.
A decisão de manter a obrigatoriedade do depoimento de Bolsonaro no caso de Vasques não foi recebida de forma unânime. A AGU argumentou que, devido à posição de ex-presidente e ao contexto do caso, o depoimento por escrito seria mais apropriado. No entanto, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi defendeu que o depoimento oral é essencial para a clareza e a transparência do processo, especialmente devido à gravidade das acusações que pesam sobre Vasques e às suspeitas de interferência institucional nas eleições de 2022.
O caso de Silvinei Vasques já possui um histórico de decisões judiciais que incluem sua prisão preventiva em agosto de 2023. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Vasques, justificando que a medida era necessária para garantir o bom andamento das investigações e evitar possíveis interferências. O ex-diretor da PRF foi acusado de ter violado princípios éticos e de imparcialidade ao ter se envolvido em atividades que aparentavam favorecer um dos candidatos na disputa eleitoral.
Em agosto de 2024, após um ano de prisão preventiva, Vasques foi liberado sob a condição de cumprir medidas cautelares. Entre as restrições impostas está o uso de uma tornozeleira eletrônica, que permite o monitoramento de sua localização. Essa medida cautelar, segundo a decisão, visa impedir que ele deixe o país ou tenha contato com outras pessoas envolvidas nas investigações.
O processo de Vasques ilustra uma série de tensões entre diferentes instâncias do Judiciário e figuras públicas do cenário político brasileiro. A exigência de depoimentos orais dos envolvidos tem como objetivo aprofundar as investigações e esclarecer a extensão das supostas interferências institucionais durante o processo eleitoral. Além de Bolsonaro, a expectativa é que outras testemunhas e figuras relevantes sejam chamadas a depor para dar mais clareza ao caso.
Enquanto a AGU argumenta que o depoimento escrito de Bolsonaro e de Anderson Torres seria suficiente, a manutenção da exigência de depoimento oral demonstra que a Justiça Federal busca um nível de rigor e minúcia nas apurações, visando garantir que os envolvidos tenham a oportunidade de prestar esclarecimentos de maneira direta e sem mediações. A defesa de Bolsonaro e de outros envolvidos argumenta que a decisão de exigir depoimentos presenciais pode ser interpretada como uma tentativa de pressioná-los, mas a Justiça Federal insiste que o procedimento é necessário para manter a transparência.
Esse caso tem provocado debates sobre a postura dos agentes públicos em períodos eleitorais e as expectativas de neutralidade política. A CGU, responsável pela investigação, destaca a importância de se garantir que todos os agentes públicos ajam com imparcialidade, especialmente em momentos críticos como as eleições. Para a Controladoria, o comportamento de Vasques durante o período eleitoral levanta preocupações sobre a utilização da estrutura do Estado para fins políticos, o que seria uma grave violação dos princípios republicanos.
Ainda não há uma data definida para que Bolsonaro e Torres prestem seus depoimentos, mas a decisão do TRF-4 reafirma a seriedade com que o Judiciário brasileiro está tratando o caso. Os desdobramentos futuros desse processo poderão ter implicações significativas para figuras políticas e para a percepção pública sobre a responsabilidade e a ética dos servidores públicos em funções de alto escalão.