O senador Rogério Marinho (PL-RN) causou controvérsia ao defender, em pronunciamento, a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Marinho também criticou duramente o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a investigação “empoderou o ministro para ser o xerife do Brasil”. Segundo o senador, Moraes estaria extrapolando os limites constitucionais, relativizando direitos e instalando novos inquéritos de maneira que ele considerou arbitrária.
Em seu discurso, Marinho apontou que a Justiça brasileira teria tratado os acusados dos atos de forma desproporcional. Ele questionou a narrativa veiculada pela imprensa, classificando-a como enviesada, e sustentou que o episódio foi retratado como uma tentativa de golpe de estado, o que, em sua visão, não corresponde à realidade. "Um ato bárbaro, deplorável, de depredação de prédios públicos, passou a ser denominado, por dois anos, pela mídia, como um golpe de estado. Sim, senhores, um golpe de estado. Cidadãos foram presos de forma industrial. A sua culpa não foi individualizada, como reza a lei. Desprezaram o instrumento do juiz natural, suprimiram instâncias, e o STF, por meio desse instrumento de exceção, julgou e condenou pessoas sem antecedentes", afirmou o senador. Ele destacou que as penas impostas variaram de 12 a 17 anos de prisão e alegou que os envolvidos foram retratados como terroristas, apesar de, segundo ele, estarem armados apenas “de bolas de gude, de Bíblias, de bandeiras, sem armas”.
Marinho também mencionou que episódios de violência política já haviam ocorrido anteriormente no mesmo local, protagonizados por pessoas de espectros ideológicos diferentes, mas que receberam, de acordo com sua interpretação, tratamento mais brando por parte das autoridades. Ele considerou essa postura como uma demonstração de seletividade por parte do sistema judicial e da cobertura midiática.
Ao reiterar a necessidade de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o senador deixou claro que, em sua opinião, as pessoas que participaram dos atos devem ser responsabilizadas de acordo com a lei, mas sem o que ele chamou de “narrativa criada”. "Ao defendermos uma anistia, não o fazemos porque queremos anistiar crimes, até porque defendemos que aqueles que depredaram [as sedes dos Três Poderes] devem ser punidos. Nós queremos a volta da normalidade democrática, nós queremos que a Constituição seja cumprida, nós queremos que o escudo que nos protege e a lei possam voltar a vigorar em nosso país", declarou.
O senador também aproveitou a ocasião para criticar o papel político que, segundo ele, alguns ministros do STF estariam desempenhando, o que representaria um desequilíbrio para a democracia brasileira. "Nós não podemos mais banalizar o fato de que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam constantemente fazendo política, fazendo declarações políticas, além das suas prerrogativas de magistrados. Isso desequilibra a democracia brasileira", afirmou. Ele ressaltou que é necessário que todos, independentemente de suas posições políticas, defendam e respeitem a Constituição.
Marinho finalizou seu discurso apelando para a união e o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil. "Espero, de verdade, que nós tenhamos a consciência de que, independentemente das nossas posições políticas naturais, nós somos todos brasileiros e temos de respeitar e preservar a nossa Constituição", disse ele.
As declarações do senador geraram reações distintas no meio político e jurídico. Enquanto aliados do parlamentar defenderam que suas críticas refletem preocupações legítimas com os rumos da democracia e do sistema judiciário, opositores classificaram o discurso como uma tentativa de relativizar os ataques ao Estado democrático de direito ocorridos em 8 de janeiro. Para analistas, o pronunciamento do senador é um reflexo da polarização política que ainda domina o cenário nacional, especialmente no que diz respeito à atuação do STF e à condução dos processos contra os envolvidos nos atos de vandalismo.
O debate em torno da anistia para os acusados dos atos de 8 de janeiro é mais uma demonstração das tensões que permanecem vivas no país. Enquanto alguns setores políticos defendem medidas mais brandas e um olhar crítico sobre a atuação do STF, outros reforçam a necessidade de punições severas como forma de preservar a democracia e evitar novos episódios de violência política.