O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), atual presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apresentou nesta semana um projeto de lei que promete intensificar as punições para atos considerados obscenos em escolas e universidades públicas. A proposta do parlamentar mineiro visa modificar o Código Penal, estabelecendo penas mais rígidas para indivíduos que, em ambientes de ensino, promovam manifestações ou performances inapropriadas, como a recente e controversa apresentação conhecida como “educar com o cu”.
A proposta foi protocolada na quinta-feira, dia 31 de outubro, com o objetivo de criar uma distinção legal entre atos obscenos em locais comuns e aqueles realizados em instituições educacionais públicas, onde o deputado acredita que o impacto é mais significativo. De acordo com a legislação atual, o Código Penal brasileiro já dispõe de artigos que penalizam atos obscenos em espaços públicos, estabelecendo penas que variam de três meses a um ano de prisão ou multa. Contudo, a atual legislação não diferencia atos cometidos em escolas ou universidades daqueles ocorridos em outros locais públicos, o que, segundo Nikolas Ferreira, é uma lacuna que deve ser preenchida.
O projeto de lei do deputado propõe que, quando atos obscenos forem cometidos dentro de instituições de ensino públicas, a punição seja agravada, com penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa obrigatória. Com isso, a proposta busca, segundo Ferreira, reforçar a proteção dos espaços educacionais e assegurar que esses locais sejam ambientes apropriados para o aprendizado e a formação de jovens, sem interferências de comportamentos considerados impróprios.
Segundo o parlamentar, há uma crescente preocupação entre a sociedade em relação ao tipo de conteúdo e às manifestações que ocorrem dentro de instituições educacionais. Para ele, práticas como a performance do “educar com o cu” são um exemplo do que considera uma invasão de ideias e comportamentos inapropriados para o ambiente escolar. “A legislação penal atual prevê o crime de ato obsceno, mas não diferencia a gravidade quando tais práticas ocorrem em locais dedicados ao ensino. Este projeto visa preencher essa lacuna, reforçando a proteção desses espaços e garantindo que atos inapropriados sejam devidamente punidos”, explicou o deputado ao justificar o projeto.
A apresentação do projeto ocorre em meio a um cenário de crescentes discussões sobre os limites da liberdade de expressão e de manifestação artística, especialmente em ambientes educativos. Para Nikolas Ferreira, as instituições de ensino devem primar por um ambiente respeitoso e apropriado, onde os estudantes não estejam expostos a atos que considera incompatíveis com o propósito educacional. O parlamentar destaca que, embora manifestações artísticas e discussões de temas complexos sejam importantes para a formação dos jovens, é necessário haver limites e um espaço seguro que resguarde a finalidade pedagógica e educativa dessas instituições.
Ainda que o projeto de Nikolas Ferreira esteja em fase inicial e precise passar por várias etapas de tramitação dentro do Congresso Nacional antes de se tornar lei, ele já tem gerado reações diversas. Entre os apoiadores da proposta, há quem considere que o deputado está buscando proteger os jovens de uma exposição inadequada a conteúdos que, em sua visão, não deveriam ser abordados dentro de escolas e universidades públicas. Para esses defensores, o aumento das penas seria uma forma de garantir que os responsáveis por atos inapropriados em ambientes educacionais pensem duas vezes antes de realizá-los.
Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a medida pode representar uma forma de censura, especialmente em um contexto onde performances artísticas e debates sobre sexualidade e questões de gênero vêm ganhando espaço nas discussões acadêmicas. Eles apontam que, ao agravar as penas para atos obscenos em ambientes educacionais, o projeto de Nikolas Ferreira pode abrir precedentes para a criminalização de determinadas manifestações e discussões, o que, em sua visão, limitaria a liberdade de expressão e o desenvolvimento crítico dos estudantes.
A tramitação do projeto ainda precisa ser aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto de lei seguirá para análise no Senado. Se também aprovado no Senado, ele seguirá para sanção presidencial. A proposta de Nikolas Ferreira traz uma perspectiva mais conservadora para o ambiente educacional, marcando um posicionamento que reflete uma demanda de parte da sociedade por maior rigidez e controle em relação a manifestações e comportamentos considerados inadequados.
Para o deputado, o projeto vai além da punição e busca resgatar um valor moral dentro das escolas e universidades públicas, que, segundo ele, devem ser locais onde prevaleçam o respeito e a ordem. Embora a iniciativa ainda esteja em fase de discussão, o projeto de Nikolas Ferreira já sinaliza uma visão de que ambientes educacionais precisam ser protegidos de práticas que, segundo ele, ameaçam a integridade e a formação dos estudantes.
A proposta de lei promete ser objeto de amplos debates, especialmente porque toca em questões sensíveis envolvendo o direito à liberdade de expressão e o papel das instituições educacionais. Nikolas Ferreira, no entanto, acredita que seu projeto representa um passo necessário para preservar o ambiente escolar de atos que ele considera atentatórios à moral e à finalidade educacional, assegurando uma linha mais rigorosa para a atuação das instituições frente a comportamentos obscenos.