O senador Marcos do Val, do partido Podemos (ES), recentemente apelou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja pautado em Plenário o requerimento do líder do Podemos, Rodrigo Cunha (AL), que questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia surgiu após Moraes determinar, em 7 de agosto, o bloqueio das contas do senador. Marcos do Val é investigado sob a suspeita de ter promovido ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal envolvidos na apuração de casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão judicial, que inclui o bloqueio financeiro das contas do senador, impactou profundamente as atividades do seu gabinete. Segundo Marcos do Val, a restrição das verbas afeta diretamente sua capacidade de manter a equipe e a estrutura do seu escritório parlamentar, tanto em seu estado de origem quanto na capital federal. Em um pronunciamento recente, o senador apelou publicamente a Rodrigo Pacheco, enfatizando o caráter de urgência da situação. “Eu estou sem salário, meu gabinete só tem 30% para receber de orçamento para poder pagar as verbas de gabinete. Não estamos conseguindo manter, no estado e aqui, o aluguel e tudo o mais do gabinete. Então, eu peço, pelo amor de Deus, para o senhor, como medida de urgência", declarou o senador, destacando o impacto financeiro e administrativo que enfrenta.
Marcos do Val também defendeu seu direito ao pleno exercício do mandato, respaldado pelo artigo 53 da Constituição, que assegura a autonomia parlamentar. O senador afirma que, sem as verbas adequadas e a continuidade de seus direitos, sua função como representante popular estaria sendo comprometida. Em sua fala, ele mencionou que a maioria dos senadores já havia subscrito a favor do requerimento. Tal apoio reforça o argumento do senador de que sua situação deveria ser tratada como um caso excepcional e que cabe ao Senado garantir sua autonomia funcional, o que inclui a preservação das verbas de gabinete.
O requerimento apresentado por Rodrigo Cunha tem como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526, julgada anteriormente pelo STF, onde ficou decidido que qualquer medida que interfira no pleno exercício do mandato de um parlamentar deveria, obrigatoriamente, ser submetida ao crivo das Casas Legislativas. Esse posicionamento jurídico busca garantir que ações que limitem a atuação dos parlamentares sejam avaliadas dentro do próprio Congresso, antes de terem seus efeitos implementados, respeitando a separação entre os poderes.
Apesar do pedido urgente, Rodrigo Pacheco optou por adotar uma postura de cautela, o que gerou insatisfação entre alguns parlamentares. O presidente do Senado afirmou que está “cuidando do caso”, mas pediu que o senador aguardasse o encaminhamento da Mesa Diretora. Segundo Pacheco, a situação envolve aspectos complexos, que exigem uma análise detalhada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além da Advocacia da Casa. Ele destacou que, por se tratar de uma situação sem precedentes, é necessário que a questão seja tratada com uma avaliação jurídica minuciosa, de modo a evitar decisões precipitadas.
“Eu considero que deve ser um tema a ser tratado em reunião da Mesa Diretora do Senado, com a participação da Advocacia do Senado, que inclusive tem cuidado da busca da defesa das prerrogativas de V. Exa. no Supremo Tribunal Federal; e que é uma questão que eminentemente tem afeição à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal”, explicou Pacheco. Ainda em sua resposta, o presidente ressaltou a importância de um procedimento assertivo e eficiente para a resolução do impasse. “Peço apenas paciência, para que possamos ter um encaminhamento que seja assertivo, que seja eficiente e que solucione efetivamente o problema”, completou.
Marcos do Val, no entanto, teme que a demora na tramitação do requerimento o coloque em uma situação de vulnerabilidade. Ele reforçou que, para poder cumprir suas funções constitucionais, é fundamental que ele conte com os mesmos direitos e prerrogativas que os demais senadores. O senador declarou que, sem o apoio financeiro completo de seu gabinete, torna-se inviável manter as atividades de sua equipe e garantir a continuidade dos trabalhos legislativos.
A situação de Marcos do Val reflete um debate mais amplo sobre a autonomia parlamentar e os limites da intervenção judicial nas prerrogativas dos membros do Congresso. A intervenção direta em um mandato ativo, como a medida de bloqueio financeiro, levanta questões sobre a harmonia entre os Poderes e o respeito aos preceitos constitucionais. No entendimento do senador e de seus apoiadores, o bloqueio de suas contas poderia representar uma interferência indevida no exercício de suas funções.
Agora, o desfecho da situação depende da resposta do Senado e do comprometimento de Rodrigo Pacheco em pautar o tema, o que poderia estabelecer um precedente importante na relação entre o Legislativo e o Judiciário. O caso ainda terá de passar por discussões na CCJ e poderá mobilizar a Mesa Diretora, que analisará as implicações legais e as possíveis consequências de um voto em Plenário sobre o tema. A resposta do Senado ao requerimento será um indicativo do nível de autonomia que os parlamentares pretendem manter em relação ao Judiciário e da disposição da Casa em defender as prerrogativas de seus membros frente a decisões judiciais que impactem diretamente a estrutura funcional de seus mandatos.