Em uma entrevista à TV (JCO), o renomado jurista Andre Marsiglia trouxe reflexões contundentes sobre o cenário político e jurídico do Brasil. Conhecido por sua atuação no polêmico caso envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a revista Crusóe, Marsiglia comentou os desafios enfrentados no caso que deu origem ao controverso Inquérito das Fake News. A experiência, aliás, é detalhada no livro “Censura por Toda Parte”, que narra os desdobramentos dessa investigação e suas implicações no debate sobre liberdade de expressão.
Durante a entrevista, o advogado destacou a necessidade de compreender o panorama político brasileiro em conjunto com o jurídico, apontando o que considera um desequilíbrio entre os três poderes da República. Segundo ele, a recente aliança entre o Executivo e o Judiciário criou um cenário desigual, enfraquecendo o Legislativo. “Houve um dar de mãos entre Executivo e Judiciário, o que traz um elemento a mais: o Legislativo fica em menor número, e isso não pode acontecer numa república, que precisa ter três poderes independentes e um fiscalizando o outro. É um cenário político desigual, desproporcional, e uma república desproporcional não é uma república”, afirmou Marsiglia, apontando para o risco que esse desequilíbrio representa para a democracia.
Outro ponto abordado pelo advogado foi o recente alarde em torno de um suposto plano de golpe envolvendo o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. Marsiglia ironizou a frequência com que tais planos são revelados, sempre surgindo, segundo ele, em momentos estratégicos. “Incrível, todo dia descobrem um plano novo logo depois de o governo cometer uma gafe. No caso mais recente, foi a situação da Janja xingando o empresário Elon Musk. Não posso dizer que é de propósito, mas não podemos ser ingênuos e não notar esse time...”
O jurista também analisou o caso do ponto de vista jurídico e foi enfático ao afirmar que, até o momento, não viu elementos que configurassem a execução de qualquer crime. “Pelo que li, não houve nenhum ato executório. Planejar crime não é crime. Se fosse, teríamos que prender todos os escritores e roteiristas de séries!”, declarou, reforçando que a falta de atos concretos inviabiliza qualquer acusação legal sobre o caso.
A declaração de Marsiglia toca em um ponto sensível do sistema jurídico brasileiro: o limite entre intenções e ações. Em um país marcado por polarizações e narrativas inflamadas, a criminalização de planejamentos sem execução efetiva pode abrir precedentes preocupantes, tanto para a liberdade de expressão quanto para os direitos individuais. Para o advogado, é essencial que o debate público seja embasado em fatos e que as investigações sejam conduzidas de forma técnica, sem influências políticas.
Marsiglia também fez críticas à condução política e jurídica do país, mencionando como a desproporcionalidade entre os poderes e a falta de fiscalização mútua prejudicam o equilíbrio necessário em uma República. Ele relembrou casos recentes que exemplificam essa dinâmica e reforçou a importância de uma separação clara e funcional entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Uma democracia não sobrevive sem pesos e contrapesos. Quando um poder se alia a outro, o terceiro fica enfraquecido, e a fiscalização mútua, que é essencial, deixa de existir. Isso compromete diretamente os pilares de uma república”, destacou.
O jurista ainda trouxe uma visão crítica sobre a maneira como temas polêmicos são explorados no Brasil, com constantes vazamentos e revelações que acabam servindo como cortina de fumaça para outros problemas. Para ele, é importante que a sociedade brasileira esteja atenta ao contexto em que essas narrativas surgem e questione as motivações por trás de determinados discursos. “Não é questão de ser paranoico, mas de ter uma visão crítica sobre os acontecimentos. O timing de algumas revelações não pode ser ignorado. É como se tudo fosse planejado para desviar o foco de questões importantes”, completou.
A entrevista com Andre Marsiglia reforça a necessidade de um debate equilibrado sobre os rumos do país, especialmente no que diz respeito à relação entre os três poderes e à preservação dos direitos fundamentais. Em tempos de discursos acalorados e polarização política, a voz de juristas experientes como ele se torna ainda mais relevante para iluminar questões centrais sobre democracia, justiça e liberdade. Com uma análise fundamentada e sem temer enfrentar o sistema, Marsiglia levanta pontos que devem ser considerados não apenas por profissionais do Direito, mas por todos os brasileiros que se preocupam com o futuro do país.