A Telebras, empresa pública de telecomunicações, admitiu recentemente ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma prática conhecida como "pedalada fiscal", que deverá resultar em um prejuízo financeiro significativo para o ano de 2025, estimado em cerca de R$ 184 milhões. Esse montante, de acordo com projeções internas da estatal, representa mais do que o dobro do valor registrado em 2024, evidenciando um agravamento das finanças da empresa e aumentando as preocupações quanto à sua sustentabilidade e ao impacto nas contas públicas.
O mecanismo utilizado pela Telebras para lidar com compromissos financeiros anteriores é denominado Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Essa ferramenta orçamentária permite que dívidas pendentes de exercícios anteriores sejam transferidas para o orçamento do ano subsequente. Embora o uso da DEA seja previsto e regulamentado pela legislação, sua aplicação está condicionada a casos específicos e situações definidas pela norma, o que nem sempre foi respeitado pela empresa. Segundo o TCU, a utilização indevida dessa ferramenta pode configurar uma prática de gestão fiscal irresponsável, gerando artificialmente um saldo orçamentário positivo para o exercício atual, enquanto as dívidas são "empurradas" para o futuro, comprometendo a execução financeira dos anos seguintes.
O Tribunal de Contas da União já se posicionou quanto à falta de reconhecimento da regularidade do procedimento adotado pela Telebras. Para o órgão, o uso inadequado das Despesas de Exercícios Anteriores pode provocar uma série de consequências negativas para o planejamento governamental. Entre os principais riscos apontados pelo TCU estão o aumento artificial do orçamento dos órgãos públicos, o acúmulo de dívidas para a União, distorções nos resultados fiscais apresentados e, principalmente, a absorção de recursos que poderiam ser destinados a projetos e compromissos do ano seguinte. Essas distorções impactam diretamente a percepção de equilíbrio fiscal do governo, uma vez que o uso das "pedaladas fiscais" cria a ilusão de contas equilibradas, ao ocultar a verdadeira situação financeira do setor público.
Diante da revelação da prática, a Telebras declarou que está disposta a prestar esclarecimentos no processo do TCU e que buscará se posicionar formalmente quanto às alegações. Em resposta à admissão da estatal, parlamentares do partido Novo solicitaram uma investigação mais detalhada pela Corte de Contas, argumentando que a prática de "pedaladas" configura uma manobra contábil que fere o princípio da transparência e da responsabilidade fiscal. Para o partido, é fundamental que o governo e suas empresas públicas sigam as diretrizes orçamentárias sem recorrer a subterfúgios que possam maquiar a realidade financeira.
O ministro Antonio Anastasia, relator do caso no Tribunal de Contas da União, cobrou explicações tanto da Telebras quanto do Ministério das Comunicações, chefiado pelo ministro Juscelino Filho. Como órgão responsável pela supervisão direta da estatal, o Ministério das Comunicações deverá apresentar informações detalhadas sobre as decisões que culminaram no uso da DEA e sobre as providências tomadas para garantir que práticas semelhantes não sejam repetidas no futuro. Anastasia destacou que a adoção de "pedaladas fiscais" por parte de uma empresa pública representa uma prática que compromete a confiança do público e do mercado na administração financeira estatal, além de abrir precedente para que outras empresas públicas sigam o mesmo caminho, comprometendo ainda mais a situação fiscal do país.
O caso da Telebras reabre a discussão sobre o papel das "pedaladas fiscais" na gestão pública brasileira, lembrando os episódios de práticas semelhantes que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Na época, o uso de manobras contábeis para maquiar o saldo orçamentário gerou uma crise política e fiscal sem precedentes, com impactos duradouros na confiança dos investidores e na credibilidade da política econômica brasileira. Desde então, o TCU tem mantido uma postura rígida em relação à utilização de práticas que comprometam a transparência das contas públicas, reforçando a necessidade de que todas as despesas e dívidas sejam reportadas de forma clara e responsável.
Para especialistas em finanças públicas, o reconhecimento de práticas como as "pedaladas fiscais" pela Telebras sinaliza um problema estrutural na gestão financeira de empresas públicas. Segundo eles, o uso reiterado de mecanismos contábeis para ocultar dívidas e compromissos anteriores mostra que o controle orçamentário precisa ser fortalecido, de modo que práticas semelhantes sejam evitadas. A aplicação rigorosa da legislação é vista como uma medida essencial para garantir que empresas públicas e estatais cumpram com suas obrigações financeiras de forma responsável, evitando a transferência de dívidas para o futuro e, consequentemente, a deterioração das finanças governamentais.
O caso Telebras também coloca em foco o papel do Ministério das Comunicações na fiscalização das estatais sob sua tutela. A cobrança do ministro Anastasia ao ministro Juscelino Filho evidencia a necessidade de uma supervisão mais rigorosa e de mecanismos que garantam que as práticas de gestão dessas empresas estejam em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal. Com o pedido de apuração solicitado pelo partido Novo, espera-se que o TCU reforce o monitoramento sobre a gestão financeira da Telebras e de outras estatais, promovendo uma análise detalhada das práticas contábeis e orçamentárias adotadas e evitando que práticas semelhantes se tornem recorrentes no setor público.
Assim, enquanto a Telebras aguarda os desdobramentos do caso junto ao TCU, a sociedade e os setores econômicos observam atentamente, uma vez que as decisões sobre a responsabilidade fiscal das empresas públicas terão impacto direto na confiança e estabilidade financeira do país nos próximos anos.