Aliados do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificaram suas críticas e cobranças de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Congressistas republicanos enviaram uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em que ameaçam cortar parte do financiamento destinado ao órgão caso este não tome providências contra ações atribuídas ao magistrado brasileiro. O movimento ocorre em meio a crescentes tensões entre defensores de Trump e autoridades brasileiras, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e censura digital.
A carta foi assinada por quatro parlamentares republicanos: Christopher H. Smith, Maria Elvira Salazar, Darrel Issa e Carlos A. Gimenez. O documento foi dirigido à presidente da CIDH, Roberta Clarke, e ao relator especial de liberdade de expressão, Pedro José Vaca Villarreal. Nele, os congressistas expressam preocupação com decisões tomadas por Moraes que, segundo eles, extrapolam os limites legais e afetam tanto brasileiros quanto americanos com negócios no Brasil. Como exemplo, citaram o bloqueio temporário da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, sob a justificativa de “cerceamento de discurso político protegido por normas internacionais”.
Os parlamentares afirmaram que a medida foi uma violação direta à liberdade de expressão, não apenas no Brasil, mas também com repercussões para os Estados Unidos, onde a plataforma é amplamente utilizada para negócios e comunicação. Segundo o texto, a decisão teria desrespeitado princípios internacionais de proteção ao discurso político, o que despertou a atenção e preocupação dos legisladores americanos. Eles exigem que a CIDH trate o caso como prioridade, alertando que as respostas ineficazes ou limitadas às denúncias podem comprometer a relação do órgão com o governo americano.
Os congressistas também destacaram que, em 2023, a CIDH recebeu cerca de 7,3 milhões de dólares do governo dos Estados Unidos, sugerindo que o apoio financeiro poderia ser reconsiderado caso não haja ações concretas contra autoridades que consideram responsáveis por violações de direitos fundamentais. A ameaça de cortes no orçamento do órgão reforça a pressão para que a Comissão adote uma postura mais rígida em relação ao ministro brasileiro.
Além da carta enviada à CIDH, os parlamentares Maria Elvira Salazar e Darrel Issa propuseram um projeto de lei que busca barrar a entrada nos Estados Unidos de autoridades estrangeiras envolvidas em práticas de censura. No texto, Moraes é citado como exemplo principal devido ao episódio envolvendo o bloqueio do X. O projeto, que ainda precisa ser debatido e aprovado no Congresso, reflete a insatisfação de setores conservadores dos Estados Unidos com as recentes decisões do ministro, vistas por eles como autoritárias e prejudiciais à liberdade de expressão.
A repercussão do caso evidencia um crescente alinhamento entre figuras políticas conservadoras nos dois países. Trump e seus aliados frequentemente citam o Brasil como um exemplo de alerta para possíveis abusos de poder por parte de instituições judiciais, relacionando isso a críticas semelhantes que enfrentam no contexto doméstico. Moraes, que tem sido uma figura central em decisões polêmicas relacionadas à disseminação de desinformação e discursos de ódio no Brasil, passou a ser alvo de ataques internacionais à medida que suas decisões começaram a afetar plataformas e usuários estrangeiros.
O episódio envolvendo o bloqueio do X gerou debates intensos tanto no Brasil quanto no exterior. Críticos argumentam que a medida foi desproporcional e comprometeu o direito à liberdade de expressão. Já defensores de Moraes alegam que as decisões do ministro visam conter ameaças à democracia e combater a propagação de fake news, especialmente em um contexto político sensível no Brasil.
Enquanto isso, a CIDH ainda não se manifestou publicamente sobre a carta ou sobre as ameaças de cortes de financiamento. No entanto, especialistas em relações internacionais alertam que a pressão por parte dos republicanos pode criar um precedente perigoso, comprometendo a independência da Comissão. Por outro lado, defensores da iniciativa alegam que o órgão precisa ser responsabilizado por sua inércia em casos considerados urgentes, como o das supostas violações de liberdade de expressão no Brasil.
A tensão entre os aliados de Trump e Alexandre de Moraes reflete um cenário político global em que a liberdade de expressão, a regulamentação de plataformas digitais e a soberania de decisões judiciais nacionais se tornam temas cada vez mais entrelaçados. A movimentação no Congresso dos Estados Unidos sugere que o caso brasileiro pode ganhar ainda mais destaque nos debates internacionais, especialmente à medida que a administração de Trump retoma o poder e busca reforçar sua influência global em questões relacionadas à liberdade individual e direitos humanos.
Este é mais um capítulo de uma relação diplomática que promete ser marcada por disputas ideológicas e interesses políticos. A postura da CIDH e o desfecho da proposta legislativa apresentada no Congresso americano poderão definir os próximos passos dessa disputa, cujos impactos podem extrapolar os limites das relações entre Brasil e Estados Unidos, alcançando um debate mais amplo sobre liberdade e regulação no mundo digital.