O senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, fez duras críticas à suposta interferência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington. Segundo o parlamentar, o Executivo estaria adotando medidas para silenciar denúncias de abusos cometidos no Brasil, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Girão, a situação levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade da CIDH, órgão internacional vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo a fiscalização e a defesa dos direitos humanos em todo o continente americano. Durante um pronunciamento no Senado, o parlamentar destacou que "há indícios muito nítidos de possível interferência do governo federal brasileiro, do governo Lula", e que tal influência estaria sendo usada para "esconder violações de direitos humanos e liberdades individuais que ocorrem no país".
As acusações do senador ganharam força após o cancelamento de uma audiência que deveria ocorrer presencialmente nos Estados Unidos nesta semana. O encontro tinha como tema central "Instituições Democráticas, Judiciário e Governança dos Conteúdos de Internet no Brasil" e era esperado como uma oportunidade para debater questões relacionadas às decisões do STF e à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Girão, o cancelamento foi justificado pela visita de um relator especial da CIDH ao Brasil, prevista para 2025. Em vez disso, a audiência foi substituída por um “espaço de escuta bilateral”, no qual os parlamentares brasileiros tiveram apenas 15 minutos para apresentar suas denúncias, o que o senador considerou insuficiente e indicativo de uma possível manobra política.
"Essa mudança de planos é altamente suspeita e evidencia uma tentativa de adiar a exposição de fatos que precisam ser analisados de forma transparente. A CIDH sempre teve como princípio a transparência e o diálogo construtivo para fortalecer a democracia, mas parece que esses valores estão sendo colocados em segundo plano", afirmou Girão.
Além disso, o senador destacou uma série de preocupações relacionadas ao que ele chama de "ameaças ao Estado democrático de direito" no Brasil. Ele citou especificamente decisões do Supremo Tribunal Federal e a postura do governo federal como fatores que comprometem os direitos humanos e as liberdades garantidas pela Constituição. Girão lembrou que o Senado Federal ainda não se posicionou sobre um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, assinado por 157 parlamentares e apoiado por quase dois milhões de cidadãos brasileiros, um documento que, segundo ele, "continua ignorado pela maioria dos senadores".
O senador também fez referência a uma reportagem da jornalista Bela Megale, que revelou detalhes sobre a atuação do governo brasileiro junto à CIDH. Para Girão, essas informações reforçam a ideia de que o Executivo busca influenciar organismos internacionais para controlar o que é exposto sobre o Brasil. "É gravíssimo que um órgão como a Comissão Interamericana, que deveria ser isento, esteja sendo colocado em uma posição de favorecimento a um governo que tenta esconder abusos cometidos contra direitos fundamentais no país", afirmou.
Durante o discurso, Eduardo Girão reiterou a importância de apelar a organismos internacionais, como a OEA, para garantir o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil. Ele defendeu que a atuação do Senado seja mais firme em relação às supostas irregularidades cometidas pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal. "Não podemos aceitar a omissão covarde diante de tantos abusos cometidos. É preciso que esta Casa se levante e cumpra seu papel de fiscalização e proteção do Estado democrático de direito", declarou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de preservar os direitos humanos e a liberdade de expressão, que, em sua visão, estão sendo atacados por decisões judiciais e políticas que restringem a atuação de cidadãos e parlamentares. Ele concluiu seu discurso com um apelo para que os senadores deixem de lado a "subserviência" ao Executivo e ao Judiciário, para que possam agir em defesa do povo brasileiro.
A denúncia de Eduardo Girão trouxe à tona um debate acalorado sobre o papel do governo Lula e do STF na condução das políticas nacionais e na relação com organismos internacionais. A repercussão dessa acusação deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias, especialmente diante da possibilidade de novas audiências e visitas de representantes da CIDH ao Brasil. Enquanto isso, as críticas à gestão federal e à atuação do Judiciário continuam sendo um dos temas centrais do cenário político brasileiro.