Em uma nova decisão que marca mais um passo na aplicação das punições relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão imediata de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, popularmente conhecida como "Fátima de Tubarão". Fátima foi condenada em agosto deste ano a 17 anos de reclusão em regime fechado devido ao seu papel nas manifestações que visaram instituições democráticas no início de 2023. A decisão de Moraes vem após o esgotamento de todos os recursos possíveis no caso, e assim a ordem de prisão visa dar início ao cumprimento da pena.
A sentença de 17 anos imposta a Fátima reflete uma série de crimes pelos quais foi condenada, incluindo abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Cada um desses crimes representa uma acusação grave contra a ré, relacionada ao seu envolvimento direto em atos de vandalismo e violência durante a invasão ao Palácio do Planalto e outros prédios públicos em Brasília. De acordo com o STF, o tempo que Fátima passou em prisão provisória será descontado de sua pena total, e antes de iniciar o cumprimento, ela deverá passar por exames médicos oficiais, conforme a determinação de Moraes.
A condenação de Fátima inclui cinco crimes específicos, cada um com suas respectivas penas previstas no Código Penal. O primeiro deles, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, foi interpretado pela Corte como uma tentativa de acabar com o sistema democrático nacional por meio de violência e ameaças graves. A pena para esse crime varia entre quatro e oito anos. Além disso, o segundo crime pelo qual foi condenada, o de golpe de Estado, foi classificado como uma tentativa de depor o governo legitimamente constituído por vias violentas, com uma pena que pode chegar a 12 anos de prisão.
Outro aspecto grave do caso envolve a associação criminosa armada. O STF entendeu que Fátima fazia parte de um grupo de ao menos três pessoas com intenção criminosa, sendo que a utilização de armas qualificou ainda mais a pena. O quarto crime, dano qualificado, diz respeito à destruição de bens públicos com agravantes, como o uso de substâncias inflamáveis, que causaram um impacto negativo sobre o patrimônio da União. O quinto crime, deterioração de patrimônio tombado, trata de danos a bens protegidos por lei, com pena de um a três anos.
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, a atuação de Fátima foi amplamente documentada. Em vídeos que circularam nas redes sociais e na imprensa, ela foi vista incitando e executando ações de violência. Em uma dessas gravações, Fátima aparece dizendo: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", em uma referência ao ministro Alexandre de Moraes. Em outra gravação, ela foi filmada quebrando objetos e afirmando que "iria quebrar tudo". Esses vídeos foram considerados provas importantes pela acusação, evidenciando seu engajamento nas ações radicais e contribuindo para a condenação.
Desde janeiro de 2023, Fátima está em prisão preventiva, e sua defesa tem contestado as acusações desde então. Argumentando que o STF não possuía jurisdição sobre o caso, os advogados de Fátima tentaram anular a denúncia e contestaram a competência do Supremo para julgar a ré. Entretanto, todos os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados, levando a um desfecho desfavorável para a acusada. Para a Corte, os atos de 8 de janeiro configuraram um atentado à ordem democrática e, portanto, justificam a severidade da pena.
A decisão de Moraes sobre o caso de Fátima simboliza uma ação rigorosa do STF em resposta às manifestações que desafiaram a estabilidade democrática no Brasil. Desde o ocorrido, o tribunal tem atuado de forma firme contra os envolvidos, buscando reforçar o compromisso com o Estado de Direito e a manutenção das instituições democráticas. O posicionamento de Moraes e do Supremo é uma tentativa de enviar uma mensagem clara: ações que atentem contra a democracia e promovam violência contra os poderes constituídos serão duramente penalizadas.
Com o início do cumprimento da pena de Fátima, o STF também busca criar um precedente jurídico em que atos antidemocráticos são tratados como crimes graves, passíveis de penas rígidas e exemplares. Especialistas em direito afirmam que a sentença busca desestimular novas tentativas de ameaçar as instituições públicas e servir como um alerta para grupos ou indivíduos que pretendam recorrer a ações violentas com o intuito de influenciar o cenário político nacional. Em uma época de forte polarização, o Supremo reforça sua postura de defesa das leis e do sistema democrático.
A prisão de Fátima de Tubarão, bem como a condenação de outros envolvidos nos atos antidemocráticos, demonstra que o Judiciário está preparado para garantir a estabilidade institucional do Brasil, mesmo em meio a tentativas de subversão da ordem.