O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou, durante uma sessão na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4), que não comparecerá para prestar depoimento na Polícia Federal, onde foi intimado a se apresentar nesta terça-feira (5). A intimação está relacionada a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), motivado por críticas que o parlamentar fez ao delegado Fábio Alvarez Schor em um discurso proferido na Câmara em agosto.
O inquérito teve início após Van Hattem fazer duras críticas à atuação de Schor, referindo-se a ele como um "abusador de autoridade". Durante o discurso na tribuna em 14 de agosto, o deputado chegou a exibir uma foto do delegado, acusando-o de abuso de poder. Em suas declarações recentes, Van Hattem afirmou que sua recusa em comparecer ao depoimento na PF é fundamentada na imunidade parlamentar, prevista pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade civil e criminal dos parlamentares por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
Segundo o deputado, ele recebeu a intimação no dia 4 de outubro, por meio de e-mail, mas decidiu que não atenderá ao chamado. Em sua justificativa, ele argumenta que "não comparecerá diante de um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações", pois considera as ordens relacionadas ao inquérito ilegais e inconstitucionais. Em discurso, Van Hattem declarou que não se submeterá a “ordens ilegais e inconstitucionais, venham de quem vierem”. Ele também se manifestou por meio de suas redes sociais, reforçando a importância de se respeitar a Constituição.
O caso chamou a atenção de outros parlamentares e da opinião pública, especialmente pela forma como foi conduzida a intimação do deputado, sem a devida comunicação prévia ao presidente da Câmara dos Deputados, como previsto nas normas internas da Casa. Em resposta a essa situação, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou um requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a prestar esclarecimentos sobre a legalidade do inquérito. O pedido de convocação foi feito pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que vê a investigação como uma afronta à imunidade parlamentar e uma tentativa de coação contra Van Hattem.
O deputado Gilvan argumentou que o processo é um exemplo de interferência nos direitos constitucionais dos parlamentares e que o episódio merece ser debatido para garantir o pleno exercício das atividades legislativas. “A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, torna-se necessária em virtude da gravidade da situação envolvendo o pedido de abertura de inquérito policial contra o Deputado Federal Marcel van Hattem, por críticas proferidas ao Delegado Federal Fábio Alvarez Schor durante discurso na Câmara dos Deputados”, escreveu Gilvan no requerimento, aprovado pela comissão na última semana. Até o momento, ainda não há uma data definida para a audiência com o ministro Lewandowski.
Para o deputado Gilvan, é crucial que a Câmara tenha conhecimento das ações da Polícia Federal e que o Legislativo possa fiscalizar eventuais abusos cometidos contra parlamentares. Segundo ele, essa situação não se trata apenas de um embate entre um deputado e um delegado, mas também de uma questão que envolve o respeito aos princípios democráticos e à separação entre os Poderes. Gilvan destacou que o ocorrido não é um caso isolado e que representa uma ameaça ao livre exercício da função parlamentar.
Van Hattem já havia feito críticas anteriores a Fábio Alvarez Schor, citando seu nome em diferentes sessões e comissões da Câmara, e considera que sua posição é amparada pela prerrogativa de imunidade parlamentar. Ao longo das últimas semanas, o deputado também vem utilizando suas redes sociais para se manifestar sobre o episódio e defender a importância de se respeitar a Constituição Federal. Para ele, as ações da Polícia Federal ao longo desse processo representam uma tentativa de silenciar a sua voz e a de outros parlamentares que se manifestam em defesa de seus princípios e crenças.
O inquérito contra Van Hattem tramita em segredo de Justiça no STF e busca apurar se houve algum excesso nas falas do deputado que possam caracterizar crime contra a honra do delegado. Contudo, Van Hattem e seus apoiadores enxergam a investigação como uma forma de intimidar o parlamentar e enfraquecer a sua atuação na Câmara.
Este caso é mais um entre os muitos que têm suscitado discussões sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel das instituições na fiscalização das ações dos representantes eleitos. No momento, o desdobramento das investigações sobre as críticas feitas por Van Hattem a Schor deve continuar em pauta, especialmente com a possível audiência entre Lewandowski e os deputados, o que poderá contribuir para esclarecer a atuação da Polícia Federal nesse episódio e fortalecer o diálogo entre os Poderes.
As polêmicas envolvendo Van Hattem e as críticas ao delegado Schor continuam a reverberar, levantando questionamentos sobre a natureza da imunidade parlamentar e o equilíbrio entre a liberdade de expressão dos legisladores e a preservação das instituições e agentes públicos.