'Compete ao Senado levantar-se em uníssono na defesa intransigente do verdadeiro Estado de direito', afirma General


 O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou duramente a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Braga Netto foi detido sob a acusação de tentar obter informações sigilosas relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, em uma investigação que apura a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais.


Mourão, que também é general da reserva, não poupou palavras ao classificar a detenção de Braga Netto como "indecorosa" e um exemplo de desrespeito às garantias legais fundamentais. Em um discurso firme no Senado, ele expressou preocupação com o que considera um ataque à integridade das Forças Armadas e ao Estado de direito no Brasil.


"Fragmentos de investigações são publicados em uma intriga constante, soez e criminosa, cuja única intenção é macular as Forças Armadas e, em particular, o Exército, dividindo a ativa e a reserva, atirando uns contra os outros, cindindo militares e civis. Esquecem que uma nação vive ou morre segundo o valor do seu Exército. O momento é de perplexidade ante os abusos que vêm sendo cometidos. Compete a esta Casa levantar-se em uníssono na defesa intransigente do verdadeiro Estado de direito", declarou Mourão durante sua fala no plenário.


O senador foi além, alertando para o que chamou de "ditadura da toga" e denunciando o que acredita ser uma perseguição política sistemática contra conservadores e liberais na economia, especialmente aqueles que mantêm laços com o ex-presidente Bolsonaro. Para ele, a detenção de Braga Netto faz parte de um movimento mais amplo que visa desestabilizar e desmoralizar figuras-chave do governo anterior.


"O Estado de direito é um controle institucional de crucial importância sobre os atores políticos e econômicos. É inconcebível que a democracia ou o capitalismo funcionem sem um sistema de justiça eficaz, em que as regras concebidas pelo Legislativo possam vigorar, em que os direitos do cidadão possam ser defendidos e em que as disputas entre cidadãos ou entidades corporativas possam ser resolvidas de maneira pacífica e racional", afirmou Mourão. Ele destacou que a prisão do general é mais um capítulo de uma narrativa que busca, a qualquer custo, envolver o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados em um suposto complô contra a democracia.


A prisão de Braga Netto gerou repercussão em diversos setores políticos e militares. Integrantes da reserva e da ativa das Forças Armadas expressaram desconforto com a condução do caso, visto como um ataque direto à instituição. Mourão pontuou que a situação ameaça criar divisões internas entre os militares e fomentar um clima de instabilidade. "Estão jogando um contra o outro, dividindo o que deveria estar unido. Isso não é apenas prejudicial às Forças Armadas, mas ao Brasil como um todo", ressaltou.


A investigação em questão envolve o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que aceitou um acordo de delação premiada. Segundo as autoridades, Braga Netto teria tentado acessar informações dessa delação para possivelmente proteger aliados ou enfraquecer a narrativa apresentada pelos investigadores. O episódio foi interpretado por críticos do governo anterior como mais uma evidência da tentativa de encobrir práticas ilícitas, enquanto os apoiadores de Bolsonaro veem o caso como uma estratégia política para desestabilizar a oposição.


Mourão, entretanto, rejeita essa visão e argumenta que o que está em curso é uma erosão das liberdades democráticas e um uso abusivo do sistema de justiça para silenciar adversários políticos. Ele alertou para os riscos de transformar o Judiciário em um instrumento de controle político, afirmando que isso representa uma degeneração do Estado de direito no país.


Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro interpretam a prisão de Braga Netto como um recado claro de que as investigações seguirão em direção ao núcleo duro do governo anterior. Para eles, o objetivo final seria implicar diretamente Bolsonaro em uma suposta conspiração contra a democracia, o que, na visão de Mourão, seria uma tentativa de neutralizá-lo politicamente. "Querem prender Bolsonaro de qualquer forma. Isso está mais do que claro. O sistema vai usar qualquer narrativa para alcançar esse objetivo", disse o senador.


A prisão de Braga Netto ocorre em um momento delicado, no qual as tensões políticas permanecem altas após as eleições de 2022. A relação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tem sido marcada por confrontos frequentes e trocas de acusações, refletindo as divisões profundas que ainda atravessam o país. Mourão destacou que o papel do Senado é crucial para proteger o equilíbrio entre os poderes e garantir que abusos não comprometam a democracia brasileira.


Enquanto o caso segue em investigação, o debate sobre a atuação do Judiciário e sua independência permanece no centro das discussões nacionais. Mourão deixou claro que continuará defendendo o que considera ser a preservação do verdadeiro Estado de direito, chamando seus colegas parlamentares à responsabilidade. "Não podemos nos calar. Este é um momento de luta pela justiça, pela democracia e pelo futuro do Brasil", concluiu.
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