O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, emitiu uma determinação ao governo do estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, exigindo informações detalhadas sobre as medidas adotadas para o combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. A decisão, divulgada nesta semana, busca esclarecer como o estado tem lidado com a preservação desses biomas, que enfrentam ameaças crescentes devido ao desmatamento e às práticas agrícolas inadequadas.
Como parte da decisão, a Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo terá que apresentar um relatório pormenorizado sobre a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental referentes aos anos de 2023 e 2024. O documento deverá detalhar os recursos investidos, bem como as ações concretas realizadas para garantir a preservação e a recuperação ambiental. Além disso, a secretaria terá que fornecer uma lista completa de todas as áreas ambientais protegidas no estado, especificando as medidas de conservação adotadas em cada uma delas.
A determinação também envolve a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que precisará entregar um levantamento abrangente sobre as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para o uso controlado do fogo na queima da palha de cana-de-açúcar. Essa prática, que é permitida em algumas circunstâncias, tem sido alvo de críticas por ambientalistas devido aos seus impactos negativos, como a degradação do solo, a emissão de gases de efeito estufa e o aumento da poluição atmosférica. O relatório da Cetesb deverá incluir informações sobre o número de autorizações emitidas, as regiões afetadas e as condições impostas para o controle dessas queimadas.
A decisão de Flávio Dino surge em um momento de crescente preocupação com o avanço das queimadas e do desmatamento em biomas sensíveis como o Cerrado e a Mata Atlântica. Dados recentes apontam para um aumento nos focos de incêndio nessas áreas, o que acendeu o alerta de especialistas e organizações ambientais sobre a necessidade de ações mais efetivas por parte do poder público. A Mata Atlântica, que é um dos biomas mais ameaçados do Brasil, possui apenas cerca de 12% de sua cobertura original, enquanto o Cerrado, considerado a savana mais biodiversa do mundo, já perdeu aproximadamente 50% de sua vegetação nativa.
A responsabilidade de São Paulo na preservação desses biomas é significativa, visto que o estado abriga remanescentes importantes de Cerrado e Mata Atlântica em seu território. No entanto, há críticas de que os investimentos em políticas ambientais têm sido insuficientes para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela pressão do agronegócio. A apresentação dos relatórios exigidos pelo STF será uma oportunidade para o governo estadual demonstrar como tem aplicado os recursos destinados à preservação ambiental e quais os resultados alcançados.
A prática do uso controlado do fogo na agricultura, especificamente na queima da palha de cana-de-açúcar, é um tema polêmico no estado. Embora seja autorizada sob condições específicas, essa técnica tem impactos ambientais significativos e muitas vezes é utilizada sem o devido controle, resultando em danos ao meio ambiente e à saúde da população. O relatório exigido pela Cetesb poderá trazer à tona informações importantes sobre o cumprimento das normas e a fiscalização dessas atividades nos últimos anos.
A determinação de Flávio Dino reflete a crescente judicialização das questões ambientais no Brasil, com o Judiciário assumindo um papel ativo na fiscalização e no cumprimento das leis ambientais. O ministro destacou, em sua decisão, que é fundamental garantir a proteção dos biomas e a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados a essa finalidade. Ele também ressaltou a importância de assegurar que as autorizações para o uso controlado do fogo sejam emitidas de forma criteriosa, com o objetivo de evitar danos desnecessários ao meio ambiente.
A expectativa agora é que o governo de São Paulo cumpra os prazos estabelecidos pelo STF e apresente os documentos exigidos de maneira detalhada. A transparência nesse processo será essencial para avaliar a eficácia das políticas ambientais do estado e identificar possíveis falhas ou omissões que possam comprometer a preservação dos biomas. Além disso, os relatórios poderão subsidiar futuras ações do Ministério Público e de organizações ambientais em defesa da conservação da Mata Atlântica e do Cerrado.
Com essa medida, espera-se um debate mais aprofundado sobre a importância de fortalecer as políticas de proteção ambiental e de promover práticas agrícolas mais sustentáveis. A determinação do STF também reforça o compromisso institucional com a preservação dos recursos naturais, em um contexto de crescentes desafios para a sustentabilidade e a proteção da biodiversidade no Brasil.