Além de defender a PEC sobre drogas, os manifestantes também planejam reivindicar a anistia aos presos pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como exigir que o Senado Federal dê início imediato a um dos mais de 20 pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo Girão, estas demandas refletem o descontentamento de milhões de brasileiros com o que ele descreve como "ativismo político" de certos ministros do STF e "abusos de autoridade".
"Milhões de brasileiros estão indignados com tanto ativismo político de alguns ministros do Supremo, com tantos abusos de autoridade, com tanta invasão de competência e tanta arbitrariedade cometida por um único homem que não tem nenhuma legitimidade popular, mas que está conseguindo anular, esmagar um poder constituído por 594 parlamentares eleitos para representar a vontade de mais de 100 milhões de brasileiros", afirmou o senador.
Girão também criticou o que ele chamou de "aberrações jurídicas", citando especificamente o inquérito das fake news, no qual um único ministro do STF tem atribuições que incluem acusar, investigar, julgar e condenar, sem direito a recursos judiciais regulares. Para o senador, isso representa um claro desrespeito à Constituição e uma ameaça à liberdade de expressão.
"A arbitrariedade cometida por um único magistrado se aproveitando desse inquérito do fim do mundo para perseguir, censurar e punir aqueles que ousam fazer alguma crítica aos 'infalíveis detentores da suprema toga'", acrescentou.
A convocação para a manifestação na Avenida Paulista tem ganhado apoio de diversos setores da sociedade civil e de grupos organizados, que compartilham das preocupações levantadas pelo senador Girão. Entre os participantes esperados estão ativistas, representantes de entidades de direitos humanos e cidadãos comuns que se sentem impactados pelas recentes decisões judiciais relacionadas às políticas antidrogas e às liberdades individuais.
A PEC 45/2023, se aprovada, promete ser um marco nas políticas de combate às drogas no Brasil, reafirmando princípios de proibição e criminalização. No entanto, enfrenta resistência não apenas no âmbito judicial, como também entre grupos que defendem uma abordagem mais flexível e de redução de danos no tratamento das questões relacionadas ao consumo de substâncias entorpecentes.
O debate em torno da PEC e das decisões do STF revela profundas divisões dentro da sociedade brasileira, não apenas sobre questões jurídicas e constitucionais, mas também sobre valores fundamentais como a liberdade individual, o papel do estado na regulação da conduta pessoal e os limites do poder judicial em relação aos outros poderes da República.
Enquanto isso, a mobilização popular continua a crescer, alimentada por um sentimento de urgência em defender o que muitos veem como os pilares fundamentais da ordem democrática e do Estado de Direito. A manifestação deste domingo na Avenida Paulista promete ser um evento significativo, não apenas pela sua magnitude, mas também pela mensagem clara que pretende enviar aos legisladores, aos magistrados e a toda a sociedade brasileira sobre os rumos que o país deve seguir no que diz respeito às políticas antidrogas e aos limites do poder judiciário.