Uma das principais mudanças no texto original foi a inclusão de dispositivos para evitar a cumulatividade do IBS e da CBS, garantindo que esses tributos sejam cobrados apenas uma vez ao longo da cadeia produtiva. Além disso, foram estabelecidas alíquotas diferenciadas para setores estratégicos, como educação e saúde, visando minimizar os impactos dessas áreas sensíveis.
A aprovação do texto-base gerou reações mistas. Líderes empresariais e especialistas econômicos elogiaram a medida como um passo crucial para a modernização do sistema tributário e o incentivo ao crescimento econômico. "A simplificação tributária vai reduzir custos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras", comentou Marcelo Silva, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Por outro lado, a oposição criticou o projeto, alertando para possíveis consequências negativas. "Estamos criando um monstro burocrático que pode sufocar pequenos empreendedores e aumentar a carga tributária sobre a classe média", afirmou a deputada Maria do Rosário, do PT. Ela também expressou preocupação com a implementação das novas regras e a transição dos antigos para os novos tributos.
Com a aprovação do texto-base, o projeto de lei complementar agora segue para a análise do Senado. A expectativa é que a tramitação na casa revisora também seja marcada por intensos debates e possíveis ajustes no texto. Caso aprovado, o novo sistema tributário entrará em vigor de forma gradual, com prazos específicos para a adaptação de empresas e contribuintes.
O governo federal planeja implementar um amplo programa de capacitação e orientação para ajudar os contribuintes a se adaptarem às novas regras. "Não se trata apenas de mudar impostos, mas de transformar a maneira como arrecadamos e distribuímos recursos no país", destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comentar a aprovação do texto-base.
A aprovação do texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa um marco significativo na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente no Brasil. Embora ainda existam desafios a serem enfrentados e debates a serem realizados no Senado, a decisão de hoje sinaliza um compromisso firme com a modernização e simplificação das regras tributárias, com potencial para impactar positivamente a economia e a sociedade brasileira.
Os próximos dias serão decisivos para o futuro da reforma, e a nação acompanha com atenção os desdobramentos dessa importante iniciativa legislativa.